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O dano moral e o arbitramento no STJ

O pleno reconhecimento da indenizabilidade do dano moral somente veio a ocorrer a partir da Constituição Federal de 1988. Por isso mesmo ainda é um dos temas mais controversos no plano da responsabilidade civil. Leia mais no artigo do Ministro do STJ Paulo Sanseverino.

Transporte público e a reparação dos danos

Conheça alguns precedentes interessantes no tocante ao tema da reparação dos danos nas relações de consumo no artigo do Ministro do STJ Luis Felipe Salomão.

Sem ofensas, por favor!

A divulgação, nas mídias sociais, de mensagem caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica que atinja partido ou candidato, gera direito de resposta e sanções civis e criminais aplicáveis ao responsável. Saiba mais no artigo do Ministro do STF José Antonio Dias Toffoli.

Sociedade se mobiliza por menos tributos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acaba de lançar a campanha “Agora chega de carga tributária”. Saiba quais são as dez propostas apresentadas pelo movimento.

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