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20 anos defendendo a Constituição e a Democracia

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A solenidade da abertura da exposição comemorativa de passagem dos 20 anos da chegada do Ministro Marco Aurélio ao Supremo Tribunal Federal representa, como afirmou o seu presidente, ministro Cezar Peluso, “um ato de cristalina justiça”, a quem dedicou duas décadas de contribuições notáveis em defesa das instituições, cumprindo uma expressiva trajetória no panorama jurídico nacional.
A exibição de fotos de sua trajetória na Corte, desde junho de 1990, configura uma fulgurante judicatura, ressaltada pelas firmes e irretorquíveis decisões, alicerçadas com fundamentos e razões em exposição clara do conhecimento da lei aliada ao direito posto, onde o jurista chega ao convencimento com a sua influente e escorreita oratória.
O que mais impressiona nas dissertações do Ministro Marco Aurélio, defendendo o seu entendimento nas questões postas, é a veemência do uso que faz da dialética, a par de uma simpatia discreta e de senso de humor apropriado, sem, entretanto, deixar de esconder um calor humano motivado pela firmeza do pronunciamento, que reflete especialmente o reconhecimento à sua aprimorada inteligência, ao zelo e firme defesa das liberdades.
Há onze anos a Revista tem se enriquecido com suas matérias, artigos e pronunciamentos, valendo relembrar a edição de julho de 1999, com a outorga que lhe fizemos do troféu Dom Quixote de La Mancha, cujos símbolos de pureza, fidelidade, amor, coragem, renúncia, dignidade e determinação, tanto se lhe assemelham, e o seu discurso, declarando: “Acabamos de receber uma distinção: um prêmio que nos confere a quadra vivida. É uma quadra que exige Dom Quixote. Exige àqueles que agem e combatem a apatia hoje revelada. Precisamos repensar o destino de nossa sociedade; precisamos marchar objetivando a proporcionar ao povo brasileiro, àqueles 30 milhões que vivem na absoluta pobreza e que nos fazem responsáveis pelo resguardo da própria dignidade do homem. E, nesse campo, nós operadores do Direito que somos responsáveis pela segurança jurídica, devemos ser, acima de tudo, artífices da almejada justiça. Este encontro revela que ainda sonhamos com dias melhores”.
Vale rememorar trecho do discurso de posse na presidência do Supremo Tribunal Federal, em 2001: “A ninguém mais escapa que o Poder Judiciário não é mais um mero aplicador de lei, pois deve, acima de tudo, indicar e consagrar o que é justo. E não é justa a opressão do homem pelo homem”. E ainda mais, as afirmativas feitas num pronunciamento sobre o Judiciário: UMA VISÃO REALISTA — “Cabe àqueles compromissados com a paz social, com a segurança jurídica a ela inerente, vigília das mais cuidadosas, reafirmando, com verdadeira resistência republicana e democrática, a crença no Direito. Sobressai o papel dos magistrados, insuperáveis alquimistas dessa eletrizante ciência, cujo escopo derradeiro é a feitura da justiça, independente da falta de recursos, das limitações isoladas e momentâneas que lhe são impostas, da capa dos processos, da repercussão de certos atos processuais, hão de ser sempre os guardas imbatíveis da liberdade, cumprindo o dever de, em nome do Estado, dar a cada qual o que é seu. Assim o fazendo, honrarão o sacerdócio da toga”.
De uma feita, ao justificar o calor e a veemência de uma postulação perante a Corte, afirmou: “O cidadão simples, que na busca de seus direitos bater às portas deste Tribunal, clamando por justiça, sempre encontrará quem o ouça e defenda a sua postulação”.
O Ministro Marco Aurélio Mello honra e dignifica com aprimorado saber e cultura jurídica a magistratura brasileira, caracterizada na ação exercida nestes últimos anos no Supremo, com determinação e incontestável busca da prevalência da Constituição.