Artigos
A Reforma do Judiciário e o novo cenário para o Direito Internacional Privado no Brasil
5 de março de 2005
A Emenda Constitucional nº 45, publicada na imprensa oficial no último dia de 2004, alterou o cenário do sistema jurídico institucional brasileiro. Daí ser apelidada de “Reforma do Judiciário”. Dentre as inúmeras mudanças já...
Dividindo o indivisível e relativando o relativismo em matéria de direitos humanos
Regina Coeli Medeiros de Carvalho
INTRODUÇÃO O presente trabalho destina-se a trazer à colação a questão da indivisibilidade dos Direitos Humanos, sob o ponto de vista daqueles que entendem que estes são universais e indivisíveis e daqueles que entendem que devam...