Artigos
A fragilidade dos consumidores frente às taxas de juros
5 de abril de 2005
Nossa geração de advogados, formados de 1990 para cá, nasceu sob o signo do Código de Defesa do Consumidor. Tudo o que aprendemos na Faculdade de Direito começou a transformar-se em realidade nos primeiros contatos com a advocacia da...
Enfim, o novo diploma falimentar brasileiro – Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005*
A patética tentativa de mesclar a Poesia com o Direito em minha vida deu os resultados mais desastrosos que se podia imaginar… Pensava eu, na mais loira inocência de meu ser criança – para usar, ironicamente, um verso já de...Prorrogação de permissões de serviços públicos: Seria uma norma de efeito concreto?
Maximino Gonçalves Fontes Neto
O tema atinente à chamada “prorrogação” de permissões de serviços públicos de transporte coletivo de passageiros tem despertado atenção, ante o número de representações por inconstitucionalidade de leis (municipais e uma no...