Dom Quixote e os pintores Lucas Cabral 30 de junho de 2006 Não há quem após a leitura do livro de Cervantes sobre Dom Quixote de La Mancha não se sinta impulsionado pelo desejo de escrever algumas linhas, seja escritor ou tão-somente um pintor autodidata que gosta e ama o ato de pintar. Mas o...
O direito líquido e certo da vítima na reparação do dano do artigo 89, § 1º da Lei 9099/95 Marcelo Cailleaux Cezar Antes do advento da Lei 9009/95, a vítima não era peça relevante para o processo, qualificando o Réu, na verdade, como figura mais importante, inexistindo uma preocupação realista e circunstancial dos efeitos do crime em relação...
No direito trabalhista espelhou-se o novo processo de execução Antonio Vanderler de Lima Significativas alterações ocorreram no ordenamento processual civil desde 1994, sendo certo que foram promulgadas no decorrer deste tempo cinco leis que mudaram a roupagem do Código de Processo Civil e que deram alicerce a chamada...
Reserva de vagas no ensino público brasileiro Claudio de Mello Tavares Depois de muitas articulações na Câmara dos Deputados, anuncia-se agora a votação do projeto de Lei 73/99, que implementa o sistema de reserva de vagas no ensino público brasileiro. O tema, em si polêmico, concentra o debate em torno...
Democracia em risco J. R. Faria Lima A quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa é mais uma evidência de que o grupo que ocupou o governo acredita que o Estado brasileiro lhe pertence. Agindo de forma autoritária acionou o aparato estatal para...
Risco e custo Brasil Jerson Kelman A maioria dos empresários busca investir em países com baixo risco regulatório, mas há os que preferem situações de risco. Só que esses exigem uma maior Taxa Interna de Retorno – TIR para remuneração do capital. No leilão de...
Superior Tribunal de Justiça – RECURSO ESPECIAL Nº 824.518 RJ (2006/0041921-4) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA RECORRIDO : MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. TRANSPORTE PÚBLICO. GRATUIDADE AOS IDOSOS....
A poucos passos de um novo tempo Manoel Carpena Amorim A recém-criada ANDES – Associação Nacional de Desembargadores, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos ou prazo determinado, que nasceu para assegurar as prerrogativas, garantias e direitos constitucionais dos...
Nobreza histórica João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho Monarquia e República induzem a formas diversas de comportamento social, e, no Brasil, os valores monárquicos, éticos e estéticos, se enraizaram profundamente, e permaneceram. Não é de se estranhar, pois a mudança de regime não foi...
TSE anula decisão do TRE/SP Relator: Ministro Gerardo Grossi Impetrante: Roberto Pereira da Silva Paciente: Roberto Pereira da Silva Autoridade Coatora: Juiz Relator do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (Processo Crime 1081) RELATÓRIO O Ministério Público...
A premente reforma constitucional em face da crise da legalidade e da segurança Renato Ferrari No contexto geral, os brasileiros certificam a existência das crises nacionais; apuram as suas causas, como ato preliminar do conhecimento, superando a visão restrita dos efeitos, ineficiente para as soluções globais, e tão...
A revisão constitucional Samantha Meyer-Pflug Atualmente, no Brasil, encontra-se em andamento no Congresso Nacional a Proposta de uma Emenda Constitucional (PEC n. 157) de autoria do deputado Federal José Carlos Santos que convoca uma revisão constitucional, nos moldes português,...