Artigos
“Nossa crise é institucional” _Entrevista com Márcio Thomaz Bastos, ministro do STJ
“O Brasil não tem uma crise legislativa. O Brasil não sente falta de leis. Leis nós temos bastante. A nossa crise é institucional, o que dificulta o cumprimento dessas leis. Precisamos avançar no processo de reconstrução das...A legitimidade da procriação assistida face à essência dos direitos e garantias fundamentais
A enorme velocidade com que os avanços científicos e tecnológicos impõem tranformações sociais acarreta que estas, mais das vezes, não se façam acompanhar do devido respeito aos valores éticos e morais subjacentes às normas e...Lei de recuperação de empresas_Lei Nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Do processo e julgamento dos crimes falimentares
Considerações gerais Dentre as leis especiais ou extravagantes, no campo do Direito e do Processo Penal, está a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, em cujo conteúdo revogou, às expressas, o Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho...O Polinômio da boa administração da Justiça_Ética . Competência . Participação . Transparência . Efetividade
José Carlos Schmidt Murta Ribeiro
Nós, membros do Poder Judiciário Nacional, vivemos hoje momentos de mudanças e perplexidades, isto, proveniente de uma “Reforma Judiciária” que, data vênia de qualquer outra visão mais otimista sobre o tema, pouca efetividade...