Artigos
A transformação da propriedade e a evolução das companhias no direito brasileiro
Ana Tereza Basilio, André Fontes
O século passado foi marcado por rápidas e profundas transformações na sociedade, na política e na economia. E a mudança da concepção de propriedade como um poder absoluto e ilimitado foi, certamente, um dos efeitos dessas novas...Princípios e direitos fundamentais: contradições, cláusulas pétreas e o desafio da segurança jurídica
Manoel Gonçalves Ferreira Filho
Introdução Os vinte anos de vigência da Constituição de 1988 ensejam um exame de suas instituições quanto às conseqüências que têm. Estas formam a ordem constitucional concreta que rege o País. Sim, porque as Constituições a...