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Remição pela leitura Projeto do Ministério da Justiça, desenvolvido nas penitenciárias federais, tem tirado presos da ociosidade e contribuído para a ressocialização

30/04/2012
Da Redação, por Giselle Souza,

Artigo publicado na edição nº 140 da Revista JC

Presos considerados de alta periculosidade, cada vez mais, vêm alcançando a “liberdade” por meio da leitura. Eles participam de um projeto do Ministério da Justiça, desenvolvido nos presídios de segurança máxima de Catanduva, Paraná, e Campo Grande, Mato Grosso do Sul. De acordo com Arcelino Vieira Damasceno, diretor do Sistema Penitenciário Federal, mais de 800 livros foram adquiridos para os detentos. Na lista, constam obras tais como: O símbolo perdido, de Dan Brown; A cabana, de Wiliam Yong; a saga Crepúsculo, de Stephenie Meyer, entre tantos outros.
Damasceno explicou que a participação traz benefícios aos presos, como a redução da pena. “Além da remição da pena pelo estudo formal, nas penitenciárias federais de Catanduva e Campo Grande, existe o projeto Remição pela Leitura, pelo qual o preso tem de fazer resenhas da obra lida. Por essa iniciativa, os presos participantes têm direito à remição”, explicou.
Mais de R$ 34 mil serão gastos na aquisição das obras para o projeto, que também se estenderá às penitenciárias federais de Mossoró e Porto Velho, no Rio Grande do Norte e Rondônia, respectivamente. “No Sistema Penitenciário Federal, por seus requisitos de segurança, o preso permanece por muito tempo em sua cela individual. Dessa forma, surgiram os projetos de leitura, pelo fato de serem de simples implantação e baixo custo, podendo o preso exercer os trabalhos em sua cela, individualmente, ocupando melhor o seu tempo e oportunizando atividades úteis que possam influenciar no seu intelecto e na sua reabilitação”, destacou Damasceno as vantagens do projeto.
Confira a íntegra da entrevista:
Revista Justiça & Cidadania – Como surgiu o projeto que visa a estimular a leitura entre os detentos?
Arcelino Vieira Damasceno – O projeto foi discutido, inicialmente, em uma reunião com o conselho da comunidade da penitenciária federal, em Catanduva, na qual estava presente o juiz federal corregedor à época, que emitiu despacho judicial favorável à remição da pena pela leitura. No dia 30 de junho de 2009, ele determinou a forma de execução do projeto, fornecendo as obras a serem trabalhadas e sua execução como uma primeira experiência.
JC – Em quais unidades prisionais o projeto foi implantado e quantos presos estão sendo atendidos?
AVD – O projeto foi implantado nas penitenciárias federais de Catanduva e Campo Grande, atendendo a 65 e 22 presos, respectivamente.
JC – Que tipos de livros são fornecidos aos presos?
AVD – Livros como Crime e Castigo, Incidente em Antares, entre outros.
JC – A iniciativa traz que tipos de benefícios aos presos?
AVD – Além da remição da pena pelo estudo formal, nas penitenciárias federais de Catanduva e Campo Grande, existe o projeto Remição pela Leitura, pelo qual o preso tem de fazer resenhas da obra lida. Por essa iniciativa, os presos participantes têm direito à remição. Vale lembrar que, recentemente, por meio da Lei 12.433, de 29 de junho 2011, houve alteração na Lei de Execução Penal (7.210/1984), dispondo também pela remição de parte do tempo de execução da pena pelo estudo e não mais só pelo trabalho, como previa anteriormente.
JC – De acordo com a legislação, a remição pelo estudo reduz um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar. Como é com a leitura?
AVD – No caso da Penitenciária Federal em Catanduva, o juiz concede quatro dias de remição para 12 dias de atividades, que deverão envolver a leitura e a produção da resenha, assim como a análise desta pela Comissão de Avaliação. O autor da melhor resenha ganha mais um dia de remição, totalizando cinco dias. Já na Penitenciária Federal em Campo Grande, são três dias
de remição pelo prazo de 20 dias de efetiva atividade. Diversas obras da Literatura brasileira já fizeram parte do projeto. Foi elaborada Minuta de Portaria Conjunta DEPEN/JF do projeto Remição pela Leitura, em análise, com vistas à institucionalização do referido projeto no âmbito do Sistema Penitenciário Federal, bem como a padronização das atividades e dos dias de remição.
JC – Quando o projeto começou nessas penitenciárias?
AVD – Diversos projetos de incentivo à leitura já foram implantados nas penitenciárias federais, porém a remição pela leitura e confecção de resenhas teve início em 2009, em Catanduvas e 2010, em Campo Grande.
JC – O projeto da leitura vem acompanhado de alguma outra atividade, como palestra com especialistas, cursos de profissionalização ou educação formal?
AVD – O projeto vem sendo integrado a outras iniciativas da mesma natureza, executados nas penitenciárias federais, como por exemplo, o projeto Uma Janela para o Mundo – Leitura nas Prisões, o qual é fruto de uma parceria com a Unesco e Ministérios da Educação, Cultura e Desenvolvimento Agrário. Essa iniciativa consiste na realização de oficinas de leitura ministradas por escritores e especialistas no estímulo ao incentivo à leitura, tanto para presos como para servidores do Sistema Penitenciário Federal. Além disso, as penitenciárias federais contam com educação formal e cursos profissionalizantes.
JC – Quantos livros estão sendo adquiridos para as penitenciárias?
AVD – 816, sendo 204 livros para cada penitenciária federal.
JC – As penitenciárias têm bibliotecas?
AVD – Sim, o projeto de todas as penitenciárias prevê a criação de bibliotecas. Os livros que compõem o acervo das bibliotecas são frutos de doações de familiares de presos, parte da Justiça Federal e de alguns órgãos como Ministério da Educação, Ministério da Cultura e Ministério do Desenvolvimento Agrário, por exemplo.
JC – O projeto também será estendido a Mossoró e Porto Velho?
AVD – Mossoró e Porto Velho ainda aguardam a manifestação de seus respectivos juízes federais corregedores quanto à autorização para início do projeto.
JC – Mas há alguma previsão de data para a iniciativa começar em Mossoró e Porto Velho?
AVD – Ainda não temos previsão.
JC – A escolha dos livros é feita por uma comissão que lê a resenha. Quem a compõe?
AVD – A comissão é composta por membros do conselho da comunidade local, ou seja, integrantes da sociedade civil brasileira, que trabalham de forma voluntária, como assistentes sociais, pedagogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
JC – Qual é o valor do investimento realizado no projeto?
AVD – Estima-se em R$ 34.170,85 o valor total da aquisição das obras.
JC – Qual é o acervo das penitenciárias?
AVD – O acervo atual das unidades, sem contar ainda com os livros adquiridos pelo DEPEN, os quais estão em fase de entrega, é o seguinte: Catanduvas, 3.592 livros; Campo Grande, 2.958 livros.
JC – De que forma o projeto tem ajudado a ressocializar os presos?
AVD – No Sistema Penitenciário Federal, por seus requisitos de segurança, o preso permanece por muito tempo em sua cela individual. A oferta de trabalho é limitada, não só pelas ditas normas de segurança como também pelos espaços físicos existentes. Dessa forma, surgiram os projetos de leitura, pelo fato de serem de simples implantação e baixo custo, podendo o preso exercer os trabalhos em sua cela, individualmente, ocupando melhor o seu tempo e oportunizando atividades úteis que possam influenciar no seu intelecto e na sua reabilitação.
JC – A ociosidade dos presos é um dos principais males do sistema carcerário atualmente. Muitos estados realizam iniciativas para combater isso, mas não existe uma padronização nem disseminação das práticas realizadas. Em sua opinião, deveria haver alguma lei regulando isso?
AVD – A Lei de Execução Penal já prevê as modalidades assistenciais aos presos. Busca-se o integral cumprimento dessa legislação em consonância com as especificidades do Sistema Penitenciário Federal.
JC – O cárcere, hoje, no Brasil é classificado por muitos como “escola do crime”. O senhor concorda com essa afirmação? Na sua avaliação, o que pode ser feito para melhorar o sistema?
AVD – A efetivação progressiva das modalidades assistenciais aos presos garante um ambiente menos vulnerável durante o cumprimento da pena. Nesse sentido, a individualização da pena, promovida por equipes multidisciplinares e pelas comissões técnicas de classificação de cada uma das penitenciárias federais, configura-se como principal instrumento no âmbito da execução penal.