85 anos na defesa da democracia

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Marcelo BertoluciHá 85 anos surgia a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como entidade de classe dos advogados, indispensáveis à administração da Justiça, tendo também, entre seus atributos institucionais, a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos, da justiça social, bem como da correta aplicação das leis, da rápida administração da Justiça e do aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, além da fiscalização do exercício profissional e da defesa intransigente das prerrogativas da advocacia. Torna-se facilmente perceptível do acima exposto e sob visão panorâmica da história brasileira desses anos a importância exercida pela entidade dos advogados não apenas para estes, mas também, de forma muito atuante, para a sociedade. Criada por decreto no dia 18 de novembro de 1930, assinado por Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório, e referendado pelo então ministro da Justiça Osvaldo Aranha, a OAB perpassa mais de oitos décadas repletas de desafios no cumprimento do exercício pleno da advocacia, na defesa do Estado Democrático de Direito e dos interesses do cidadão.

Desde 1932, o País passou por atropelos constitucionais, como os de 1937, 1961, 1964 e 1968, momentos nos quais a Ordem muito contribuiu com o posicionamento sempre firme de nossas lideranças e também à frente de movimentos históricos do Brasil, como a Revolução de 1930, o Golpe de 1964, Diretas Já. É justo, portanto, atribuir à OAB, nacional e regionalmente, parcela im­portante das conquistas democráticas que temos alcançado – em especial a estabilidade institucional mais duradoura do período republicano, iniciada em 1985, e os dramas da morte de Tancredo Neves e do impedimento de Fernando Collor de Mello. Ao longo desses anos a OAB tornou-se um símbolo da sociedade civil brasileira, transformando-se da entidade máxima de representação dos advogados brasileiros para uma das instituições com maior credibilidade entre aqueles que a conhecem. Pesquisa realizada recentemente pelo Datafolha aponta a OAB como a 2a instituição com maior credibilidade junto à população brasileira.

A OAB desempenha papel determinante na sociedade, colocando-se fora do jogo partidário, com independência, mas absolutamente engajada no aprimoramento da ordem jurídica e das instituições e em busca de ampliar direitos sociais, não se restringindo apenas a fiscalizar o exercício da profissão, mas atuando, sobretudo, como a guardiã do Estado Democrático de Direito do País, não havendo dúvida de que a sua história se confunde com a história do Brasil.

Mas se a visão do passado nos inspira e nos motiva compreensível orgulho, não menos necessário se faz observar o presente, reconhecendo, nas lições anteriores, o ensinamento com que buscamos honrar as tradições da entidade. Nosso momento atual nos motiva a contribuir para o aperfeiçoamento institucional e democrático por meio de iniciativas, como os movimentos que pregam a ética na política e o atendimento aos preceitos constitucionais para aplicação de recursos governamentais na saúde pública, na educação, na segurança e no pagamento de Requisições de Pequeno Valor e precatórios, entre outros. Nessa linha também há muitas conquistas para a advocacia, algumas delas com a colaboração da seccional do Rio Grande do Sul, como a inclusão da advocacia no Simples, a previsão de honorários, as férias e a contagem de prazos nos dias úteis no novo Código de Processo Civil, que passará a vigorar em 2016.

Alcançamos muitas vitórias, mas projetar o futuro é um grande desafio, pois ainda há muito a fazer. Um novo ciclo de desafios se inicia e vamos buscar novas conquistas com a aprovação do projeto de lei da sociedade individual de advogados, da obrigatoriedade da presença do advogado no inquérito policial, dos honorários na Justiça do Trabalho e do mais necessário de todos: da criminalização do desrespeito às prerrogativas da advocacia. Assim, tudo recomeça e a advocacia ainda terá muito mais a comemorar!

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