A Abi Denuncia a Tortura e a Morte do deputado rubens paiva

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A Associação Brasileira de Imprensa requer da Procuradoria Geral da República, investigação para apurar a morte do jornalista e deputado federal Rubens Paiva, ocorrida no Doi-Codi do Rio de Janeiro, após ter sido torturado,  assassinado e esquartejado.
Em ofício nº 1.773, de 7 de dezembro de 2009, a ABI solicitou do Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel, as providências devidas para apurar as denúncias do sargento e ex-agente do Doi-Codi, Marival Chaves, contendo inclusive diálogo  havido entre o ex-Ministro do Exército Orlando Geisel e o então Presidente da República, Emílio Garrastazu Médici, sobre a morte de Rubens Paiva e o desaparecimento do seu cadáver, conforme  o  teor do pedido que se transcreve.

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A Associação Brasileira de Imprensa, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Rua Araújo Porto Alegre, 71 – Castelo, e-mail: abi@abi.org.br, por seu Presidente, jornalista Maurício Azêdo, coadjuvada pela sua Comissão de Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos, presidida pelo jornalista Orpheu Santos Salles, vem, respeitosamente, perante o dignitário da Procuradoria Geral da República, solicitar as providências próprias e necessárias à investigação, apuraração e ao esclarecerecimento dos fatos que a seguir expõe, para formulação das medidas que julgar oportunas e condizentes, afim de reprimir os crimes praticados em desconsideração e contra os direitos humanos.
1 – É público e notório que, durante o período da ditadura militar imposta ao País, a partir de 31 de março de 1964 até a instauração do regime democrático vigente, ocorreram fatos criminosos, inclusive crimes contra a humanidade, praticados por agentes do Poder Público, constituindo atos penais que se encontram até o presente sem o devido esclarecimento e responsabilidade;
2 – Dentre um desses escabrosos fatos, há o caso do desaparecimento do jornalista e deputado federal Rubens Paiva, preso durante o período da ditadura militar por agentes do Doi-Codi, sediado na cidade do Rio de Janeiro, e desaparecido até os dias de hoje, sem que se pudesse obter qualquer informação a respeito do seu paradeiro;
3 – Acontece que os jornais “O Globo” e “Correio Braziliense”, de 18 e 19 de novembro corrente, publicaram matérias nas quais constam declarações de um ex-agente militar, identificado como Marival Chaves, sargento aposentado do Exército e do Doi-Codi, que afirma que o deputado Rubens Paiva foi torturado e assassinado, além de ter o seu corpo esquartejado, tudo como noticiado nas páginas dos citados órgãos de imprensa, conforme comprovam os recortes dos jornais anexos;
4 – Outro pormenor ocorrido que poderá elucidar o  paradeiro do corpo do deputado Rubens Paiva é o depoimento prestado pelo jornalista Tarcisio Holanda, vice-presidente da ABI, residente em Brasília, sobre um diálogo ocorrido na ocasião da prisão e morte de referido deputado, entre o então Ministro do Exército, General Orlando Geisel, e o Presidente da República, Emílio Garrastazu Médici, em que essas duas personagens falam da morte do Deputado, como relatado pelo jornalista em um programa de televisão, conforme consta no vídeo anexo;
5 – Esses dois fatos, divulgados publicamente nos órgãos da imprensa, evidenciam circunstâncias objetivas que poderão trazer a lume o que realmente ocorreu no caso da morte do jornalista e deputado federal Rubens Paiva e o desaparecimento do seu cadáver, razão fundamental do pedido de providências que a ABI formula ao eminente Procurador-Geral da República;
6 – Acrescente-se também a esses fatos o acontecido no Doi-Codi de São Paulo, com a tortura e morte do metalúrgico Manoel Fiel Filho, ocorrida dias após o assassinato de Wladimir Herzog, que motivou a demissão pelo presidente da República Ernesto Geisel e do comandante do II Exército, General Ednardo D’Avila Mello, crimes esses que somente agora estão sendo fartamente divulgados, como se depreende das diligências feitas pelo cineasta e jornalista Jorge Oliveira, na elaboração do filme “Perdão, Mister Fiel”, como relatado no suplemento Diversão & Arte, na edição do “Correio Braziliense”, de 19 de novembro passado, página anexa;
7 – Outro fato, para o qual a ABI solicita intervenção e participação da Procuradoria Geral da República, é a questão da criminalização dos agentes públicos que no passado, durante o regime da ditadura militar, praticaram violências e monstruosas torturas contra presos políticos, ocasionando centenas de mortes, e inclusive a ocultação dos cadáveres;
8 – Sobre a questão dos torturadores é oportuno lembrar o questionamento no Supremo Tribunal Federal, da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental)
nº 153, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que requer que a Corte Suprema interprete o artigo 1º da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, e declare que a Anistia não se aplica aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra seus opositores políticos;
9 – É relevante, pelas circunstâncias e similitude, que os crimes de tortura praticados nos períodos das ditaduras, estejam sendo levantados, investigados e apurados nos países que vivenciam hoje o regime democrático, como acontece na Argentina, Chile, Uruguai, Espanha, Itália e, inclusive, na Alemanha, onde as monstruosidades praticadas estão sendo consideradas e julgadas como crimes contra a humanidade;
10 – No tocante às criminosas torturas praticadas pelos agentes públicos, a Associação Brasileira de Imprensa solicita seja considerada pela Procuradoria Geral da República a possibilidade da investigação, apuração dos fatos e o devido processo penal contra os conhecidos torturadores que atuaram nos Doi-Codi, principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo;
11 – Por oportuno e relevante, são anexados à presente postulação, o exemplar da Revista Justiça & Cidadania, edição de novembro de 2009, e o livro “Pela Democracia contra o Arbítrio”, editado pela Fundação Perseu Abramo, nos quais são descritos fatos e considerações sobre as revoltantes ações desumanas praticadas pelos torturadores;
12 – A Associação Brasileira de Imprensa, pela sua Comissão de Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos, coloca-se à disposição da Procuradoria Geral da República para colaborar e elucidar com mais informações sobre crimes perpetrados pelos torturadores;
13 – Finalmente, como remate da brutalidade e desumanidade com que os algozes torturadores barbarizavam suas indefesas vítimas, segue como ilustração do pedido a transcrição de parte do triste e horroroso testemunho do jornalista Sergio Gomes, conforme relatado nas páginas 40 e 41 da citada Revista:
“Naquele dia 25 de outubro de 1975, a equipe de torturadores era dirigida pelo Capitão Ramiro. (…) O Capitão Ramiro tinha um estilo diferente das duas outras equipes. Andava sempre munido de um sarrafo e sabia exatamente onde bater, nos cotovelos, nos joelhos, nos tornozelos — nas articulações. Ele conhecia muito bem a anatomia humana e desmontava uma pessoa com poucos golpes e sem barulho. Tinha prazer especial em amarrar as pessoas na chamada cadeira do dragão, que é uma espécie de troninho, de metal, molhado, onde os braços e as pernas são imobilizados; amarra-se um fio elétrico no pênis, outro na orelha e, aí, em seguida, com uma maquininha, um dínamo, chamada ‘pimentinha’, ia dando choques. Não é um choque que queima, não sei dizer se é amperagem ou voltagem. Depois de encapuzar a pessoa, o Capitão Ramiro jogava amoníaco sobre a parte frontal do capuz e apertava aqui na parte abaixo do queixo, de tal maneira que a pessoa ficava com aquele capuz bem colado no rosto. Ao mesmo tempo, Ramiro dava porradas, gritos, choques elétricos e jogava amoníaco no capuz — a pessoa ia respirando esse amoníaco. À medida que o choque elétrico se dá, se você estiver expirando, não consegue inspirar; e se estiver inspirando, não consegue expirar. Então, como os choques são dados aos trancos, você vai ficando com a respiração completamente descontrolada e esse amoníaco entra pela suas narinas, invade o cérebro como se fosse uma batalha de espadas, uma coisa maluca, cortando seu cérebro de todo jeito — e você imobilizado, levando choques, porradas, gritos. Tudo isso arma uma situação que é como se fosse surreal, você já não tem mais noção de que se é com você mesmo que está acontecendo, começa a ficar confuso, não há saída para aquilo, você está amarrado.
ENTRE A LOUCURA E A MORTE
Fui submetido a isso várias vezes e percebi que a qualquer momento morreria, a qualquer momento podia ter um derrame, um colapso, a coisa ia se desagregar. Sentia essa proximidade. Você vai ficando completamente fora de si. É uma coisa que até precisaria ser vista por médicos neurologistas, para se saber o que acontece, porque eu soube depois que, diante de situações-limite como essa, de dores muito agudas e aflições intensas, o cérebro dá um tipo de descarga e mata o indivíduo para salvá-lo do enlouquecimento. Se a pessoa sofre um acidente de automóvel e tem esmagamento da coluna, por exemplo, que dizem ser a mais terrível das dores, o sujeito morre de dor, morre para fugir dessa dor, que é tão lancinante que a pessoa vai enlouquecer. Então, antes de enlouquecer, a pessoa se salva morrendo.
A MORTE COMO ALTERNATIVA
Eu senti isso. Tanto é que numa dessas ocasiões, depois de passar por uma das sessões do Capitão Ramiro, me desamarraram, me tiraram o capuz, me deixaram lá, eu vomitei bílis, vomitei uma coisa como se fosse placenta, eu estava todo erodido, lembro-me que abriram a porta do lugar onde estava, trouxeram uma pessoa, que não sei quem é, que tinha sido recentemente presa, e lhe disseram: “Olha, é melhor colaborar senão vai acontecer com você a mesma coisa que está acontecendo com esse cara aí, que já está no fim”. Isso me deixou com uma mistura de cagaço e humilhação, porque eu estava sendo usado a essa altura já como exemplo do estrago que se pode fazer com um ser humano. Depois de vários dias, eu tinha emagrecido bem, estava todo arrebentado, minha condição era usada para produzir pavor nos outros.
Estou ali e vejo sobre um banquinho um vidro de amoníaco, o vidro que o Capitão Ramiro usava. Então fico olhando para aquele vidro e resolvo me suicidar, porque a coisa tinha passado do que parecia suportável, eu ia enlouquecer. Pego o vidro e tento tirar a tampa de plástico, dessas que tem como se fosse um biquinho de peito por dentro, cuja borda de plástico praticamente adere ao gargalo. Você tem de ter uma unha muito boa para conseguir separar esse plástico, que tem uma certa pressãozinha que resiste, ou então você tem de tirar com os dentes. Eu estava com a boca toda fodida, então estava tentando tirar com o dente e com a mão, torcendo para que engolir o amoníaco daquele vidro fosse suficiente para me matar logo. Estou nessa tentativa desesperada para me matar, quando entram o Capitão Ramiro de novo e o seu grupo, e arrancam aquele vidro, me reamarram na cadeira do dragão e aí começa outra sessão indescritível, coisa maluca.”
14 – O exposto acima, (item 13), transcrito também na Revista Justiça & Cidadania, é um dos relatos constantes do livro “Pela Democracia contra o Arbítrio”, páginas 129-132, editado pela Fundação Perseu Abramo, que inclusive transcreve outras inomináveis torturas;
15 – A Associação Brasileira de Imprensa – ABI, face à importância e gravidade dos fatos descritos, em especial a morte do jornalista e deputado federal Rubens Paiva e a ocultação do seu cadáver, reitera o pedido das providências pela Procuradoria Geral da República, através do seu eminente titular.
Rio de Janeiro, dezembro de 2009
Maurício Azêdo – Presidente
Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Orpheu Santos Salles – Presidente
Comissão de Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos

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