A agenda do bom senso

Nas últimas duas décadas, a economia brasileira cresceu de forma errática e oscilante, alternando ciclos de expansão, estagnação e até mesmo contração. Entre 1981 e 2001, o Brasil cresceu a uma taxa media de apenas 2%. Mesmo com o declínio da taxa de crescimento demográfico no período, o crescimento do PIB per capita foi modesto, algo como 0,4%.

A taxa média de expansão do PIB entre 1994 e 2001 foi inferior a 3% ao ano, reconhecidamente insuficiente para dar conta dos enormes e graves desafios do País no campo social. É fato que o crescimento econômico sozinho não resolve os desequilíbrios de nossa sociedade, mas sem ele o Brasil vê diminuídas as chances de equacionar seus problemas estruturais. É preciso, portanto, que tenhamos a percepção de que o Brasil precisa priorizar a idéia do crescimento.

Implementar uma agenda que privilegie o crescimento exige visão estratégica, determinação política, mobilização de instrumentos e não apenas voluntarismo. Recuperar o crescimento sustentado em bases mais expressivas e a questão central dentro de um projeto de desenvolvimento pensado para o Brasil e a industria deve ter papel estratégico nesse processo.

Essas são questões centrais no documento “A Industria e o Brasil: Uma Agenda para o Crescimento”, preparado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e apresentado aos candidatos à Presidência da República, em maio, em Brasília. Repensar as bases do desenvolvimento do Brasil é hoje eixo de uma pauta de discussão que podemos chamar de Agenda do Bom Senso, cujo pilar é a racionalidade.

O País precisa crescer, mas dentro de premissas que não abandonem conquistas que são, hoje, valores sociais, como a estabilidade. É preocupante quando, no debate, surge a idéia de que é possível fazer concessões a inflação para favorecer o crescimento. Se relaxarmos nesse combate, poderemos retomar um processo inflacionário incontrolável, como já vimos ocorrer em nossa historia recente. Preocupa-nos também a crença de que responsabilidade fiscal pode representar uma antinomia ou uma contradição em rela­ção ao conceito de sensibilidade social. Diria que não e possível fazer políticas sociais sustentáveis sem que se tenha um compromisso com regimes fiscais responsáveis.

Sabemos, por outro lado, ser infundada a percepção de que basta criar um ambiente de estabilidade macroeconômica para que a economia ande e que o Estado deve ter funções reduzidas, como se tudo tivesse que ficar a mercê dos agentes econômicos. Foi essa a ideia, a meu ver equivocada, que terminou por desprestigiar, nos últimos anos, a ideia de que o País precisa ter política industrial. Por isso, a Agenda da Indústria tem a preocupação de reconceituar o foco da política industrial.

O cerne dessa política é a visão de que o Estado precisa promover a competitividade e deve ser capaz de remover os entraves que dificultam e embaraçam o desempenho da economia brasileira. São três os eixos centrais da nova política industrial, sintonizada com as atuais exigências: O viés exportador, a compreensão de que a indústria desempenha um papel estratégico na produção da inovação tecnológica e na sua difusão e a conformação do desenvolvimento regional.

A preocupação com a geração de excedentes e decorrente da necessidade de se reduzir a vulnerabilidade externa do Pais. A industria brasileira pode e deve ser convocada a exercer esse papel estratégico de garantir o dinamismo das exportações nos próximos anos. Esse e o nosso desafio e uma oportunidade impar para provarmos nossa eficiência. Sabemos também que os ganhos de produtividade, nos próximos anos, dependerão fundamentalmente da capacidade de a industria brasileira inovar processos, inovar produtos e de estar articulada com o que chamamos de economia do conhecimento.

A valorização do desenvolvimento regional e fundamental na agenda da política industrial. Uma política voltada para essa questão parte da compreensão de que e preciso distribuir, em termos espaciais, de forma mais equilibrada, o nosso desenvolvimento. E fundamental investir na infra-estrutura de regiões que ainda acumulam um cetro atraso relativo e remover entraves que são claramente identificados na área tributaria, e que desfavorecem as relações econômicas inter-regionais, prejudicando os Estados consumidores.

Em suma, e preciso levar em conta que o nosso projeto de Nação exige um desenvolvimento espacialmente mais equilibrado. Esse é um debate que deve ser pautado pela sociedade brasileira. E ela que deve tutelar os governos e indicar os caminhos.