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A agropecuária nacional e a responsabilidade governamental

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A nação brasileira, ao longo de sua existência, enfrentou crises de diferentes proporções, com graves consequências sobre setores e regiões, dentre as quais é oportuno refletir a respeito da ocorrida em 1929, que gerou uma inesquecível depressão mundial.
A crise de 29 implodiu a estrutura produtiva mundial e repercutiu no Brasil, onde o café, que representava a moeda ouro, teve praticamente paralisada sua comercialização e depreciadas suas cotações em tal ordem que o país foi considerado insolvente.
Produtores endividados, elevadas despesas para manutenção das lavouras e exportações reduzidas levaram o governo a incinerar grande parte dos seus estoques de café. Mesmo diante de tais adversidades, o homem do campo procurou manter nas décadas de 30 e 40 a atividade cafeeira e diversificar os empreendimentos agrícolas, viabilizando o início da notável industrialização.
O Brasil, nação de extraordinária vocação agropecuária, manteve a chama da conquista da terra e da expansão da produção de alimentos para abastecer novos mercados, com uma base altamente produtiva e diversificada, graças ao pioneirismo, à obstinação e ao amor pela terra de nossos ancestrais.
Na década de 60, emergiam verdadeiramente as cadeias produtivas, marcando o início do agronegócio brasileiro, com destaque mais uma vez para o café que exportávamos até então em grão e passamos a processar, consumir e exportar também como café solúvel.
Atualmente, a agropecuária representa 8% do PIB brasileiro, conta com 5,2 milhões de propriedades, envolve 16,6 milhões de pessoas nas suas atividades – entre produtores, familiares e trabalhadores permanentes e temporários –, equivalente a 18,9% das pessoas ocupadas, abastecendo mais de 190 milhões de brasileiros.
O agronegócio e suas cadeias produtivas representam 25% do PIB brasileiro e são responsáveis pela manutenção do superávit na balança comercial de US$ 20,2 bilhões em 2010. Não fosse o resultado da balança comercial do agronegócio de US$ 63 bilhões no referido exercício, o Brasil teria tido um deficit de cerca de US$ 43 bilhões, o que demonstra a importância do setor para a saúde das contas externas do país, ressaltando que a agropecuária dá sustentação à indústria de produção de insumos (à montante) e de processamento (à jusante).
Somos o maior exportador mundial de valiosos produtos, destacando que 83% do suco de laranja, 41% do açúcar, 39% da soja, 39% da carne de frango e 33% da carne bovina exportados no mundo originam-se do Brasil. Além disso, a produção e exportação de biocombustíveis crescem substancialmente, podendo o país se tornar líder no comércio internacional dessas commodities.
Os resultados mencionados referem-se à produção em mais de 5.500 municípios, em diversos polos de desenvolvimento nos Estados, com a utilização de sementes de qualidade, insumos, máquinas e implementos de última geração e técnicas modernas de produção, com o aprimoramento e a qualificação da mão de obra.
A história e o atual sucesso da agropecuária encontram como importante ponto de reorientação o crack de 29, que mobilizou os produtores e desencadeou a criação das Associações Rurais e, posteriormente, da Confederação Rural Brasileira, atual CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil –, que mais tarde agregou o Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural. Essa estrutura de representação dos legítimos interesses dos produtores viabilizou e sustenta o desenvolvimento da nossa pujante agropecuária, que sempre se balizou pela legalidade, tendo como linha mestra o respeito à Constituição e à defesa do Estado Democrático de Direito.
É oportuno destacar o persistente empenho do Sistema Sindical Patronal Rural na orientação do setor, bem como na educação profissional e na promoção social da população rural, áreas em que, para dar uma ideia de sua dimensão, citamos que apenas o Senar de São Paulo já promoveu o atendimento de cerca de 2,5 milhões de pessoas, distribuídas em atividades de artesanato, alimentação e nutrição, saúde, educação, organização comunitária, apoio às comunidades rurais, cultura, esporte e lazer, agricultura, pecuária, silvicultura, aquicultura, atividades de apoio agrossilvo-pastoris, aprendizagem rural e prestação de serviços.
Em recente pronunciamento, a presidente Dilma Rousseff apresentou sua concepção sobre os setores econômicos e apontou pensamentos e diretrizes a serem seguidos pelo novo Governo. Vejamos: 1) “(…) para dar longevidade ao atual ciclo de crescimento é preciso garantir a estabilidade de preços e seguir eliminando as travas que ainda inibem o dinamismo de nossa economia, facilitando a produção e estimulando a capacidade empreendedora de nosso povo, da grande empresa até os pequenos negócios locais, do agronegócio à agricultura familiar”; 2) “(…) a competitividade de nossa agricultura e a pecuária, que faz do Brasil grande exportador de produtos de qualidade para todos os continentes, merecerá toda nossa atenção” e 3) “(…) o apoio aos grandes exportadores não é incompatível com o incentivo à agricultura familiar e ao microempreendedor”.
A exposição da presidente faz referência a importantes questões do agronegócio, contudo, para garantir a longevidade do ciclo de crescimento do setor, fortalecer a competitividade e apoiar a agropecuária, de pequena ou grande escala, é preciso um conjunto de políticas públicas integradas, a fim de contemplar as múltiplas atividades agropecuárias, até porque a agricultura é uma só, seja ela empresarial ou familiar.
A agropecuária deste país é sólida, temos um amplo mercado interno e crescente participação no mercado externo, mas é preciso aproveitar plenamente as oportunidades e nossas potencialidades para construir o caminho do crescimento sustentável.
As considerações destacadas no referido discurso elevam a confiança da agropecuária brasileira para continuar produzindo, razão pela qual se deve garantir a ordem pública, com respeito à Constituição Federal, às leis e ao ordenamento jurídico em vigor, não permitindo agressões de quaisquer movimentos anárquicos que se dizem reivindicatórios, mas são políticos, e causam amplo e permanente prejuízo ao setor produtivo, com potenciais reflexos negativos ao abastecimento da população e a perda do mercado internacional.
As instituições públicas responsáveis devem agir com firmeza no combate às invasões e depredações criminosas que destroem o setor produtivo, força do equilíbrio econômico e social do país. Esperamos plena tranquilidade ao sistema agrícola nacional.
Igualmente importante é a condução de eficientes políticas fiscal, tributária, trabalhista, monetária e externa, bem assim do direcionamento de investimentos para o setor de infraestrutura e logística. De outro modo, poderemos enfrentar instabilidade política e econômica, com risco de comprometimento do desenvolvimento do país.
Quanto à política agrícola, não podemos deixar de ressaltar que para o alcance das diretrizes delineadas pela presidente, permanecem como demandas do setor a adequação da legislação ambiental, a implementação de medidas que controlem a oscilação abrupta dos preços, impeçam a elevação dos custos de produção e permitam aos produtores administrarem os riscos do seu negócio, com instrumentos que assegurem estabilidade, emprego e renda no campo. Assim serão resguardados o abastecimento da população e as atividades produtivas rurais, cruciais para a sustentabilidade do desenvolvimento socioeconômico do país.
Ao apresentar essas contribuições do setor produtivo do Estado de São Paulo, enfatizamos que a garantia da segurança no campo e o fortalecimento à agropecuária, essenciais para o bem-estar da sociedade rural e urbana, integram “o esforço de transformação do nosso país”. Temos certeza que, uma vez implementadas as políticas apontadas, o setor produtivo rural estará pronto a atender plenamente a convocação feita pela presidente à nação.
A agropecuária é a força que vem do campo, e convictos da nossa missão e responsabilidade afirmamos que o setor continuará a se desenvolver, reduzindo consideravelmente o risco de recrudescimento do processo inflacionário, garantindo as condições para a plena segurança alimentar da nossa sociedade.
Política agrícola consistente e duradoura é fundamental para promover paz e segurança no campo, direitos elementares dos homens que assumem a imensa responsabilidade de alimentar a nação.