A Defensoria Pública ao lado do cidadão

Um projeto que visa basicamente a informação ao cidadão comum. Quais são os seus direitos básicos fundamentais e os direitos do dia a dia que muita gente desconhece. Esse foi o enfoque principal do 1º Ciclo de Direitos Humanos e Cidadania realizado recentemente pela Fundação Escola Superior da Defensoria Publica. A tônica do curso foi a informação dada a uma platéia bastante diversificada em que se viam policiais, estudantes, presidentes de associações de moradores etc.

Os defensores públicos, José Raimundo Batista Moreira e Ana Cristina Portes Paes Leme dos Reis fizeram uma abordagem para nossa revista sobre Direitos Humanos e Cidadania.

Ambos concordaram ao afirmar que o Brasil é um país carente em termos de direitos humanos e cidadania. E exemplificaram: “Na própria cidade do Rio de Janeiro, o exercício da cidadania é levado em conta pela classe media alta que pode pagar um advogado. Em relação ao pobre, ele procura seus direitos sem saber o que é cidadania na defensoria pública que é o veiculo que transmite noções de cidadania à classe carente. E carente de que? Carente de educação, de informação, de situação financeira, jurídica o que é um fato absurdo. Encontramos pessoas que ficaram sem registro civil durante vários anos porque não podiam pagar uma taxa de 15 reais para obtê-lo. O governo, através de lei, tornou gratuito esse documento que mesmo assim é negado pelo cartório que só o faz se a pessoa levar um ofício da defensoria pública. Você tem o direito mas não sabe como exercê-lo. E a defensoria faz isso.

Tanto o dr. José Raimundo como a dra. Ana Cristina chamaram a atenção para o fato de que nem todos os Estados brasileiros tem defensoria pública, como exemplo citaram São Paulo que não possui uma defensoria publica constituída como manda a Constituição Federal. “Existem quebra-galhos na Procuradoria do Estado mais que não funcionam”, afirmaram.

Naquele estado o procurador faz o papel do defensor através de um segmento em que se trabalham os processos que não tem honorários advocatícios mas sim a sucumbência que é executada e depositada numa conta única e depois rateada entre eles. Então não há interesse em se criar a defensoria pública em São Paulo. É por que não há interesse? Porque é um dinheiro grande que entra. E nós imaginamos que a grande massa que depende do direito básico, não tem esse direito exercido porque não sabe nem onde procurar.

Exercício Pleno

“Para o exercício pleno da cidadania tem que se começar pela base porque, senão, a criança tornar-se-á um adulto sem ser cidadão. Como na criminalidade que só se combate através da educação de base, na cidadania é a mesma coisa. Como as crianças de hoje serão os adultos de amanhã, você terá que ensinar a criança na escola, o que é ser cidadão, quais são os seus direitos, o que é votar, ser votado etc.”

O dr. Jose Raimundo fez uma comparação entre o pobre de Rondônia onde ele possui uma fazenda como herança, com o pobre do Rio de Janeiro: “O do interior é um pobre que come, o daqui não come. O de lá não sabe o que é cidadania mas não sabe o que é a fome. Aqui o sujeito também não sabe o que é cidadania mas sabe o que é a fome que leva a marginalidade.”

Segundo, ainda, o dr. José Raimundo, na favela da Maré onde ele atuou durante três meses como defensor publico, o poder constituído não tem valor nenhum. Quem manda lá e o poder paralelo, o poder da traficância. “Só depois do décimo quinto dia e que eu recebi o sinal verde dos presidentes das associações de moradores do complexo da Maré para circular livremente, quando então passei a ser visto como uma pessoa benéfica a sociedade”.

O depoimento que se segue e contundente: começamos, então a tomar medidas tipo ações cautelares quando víamos as mulheres chegarem todas arrebentadas pelos maridos. Conseguimos algumas liminares e os acusados foram afastados de casa pelos oficiais de justiça. Certo dia um elemento entrou armado acintosamente dizendo que estava certo de que a mulher na favela apanhava quando era necessário. Ao indagar dele o motivo pelo qual estava exibindo a arma, respondeu: “Doutor, aqui ninguém se mistura, eu fico na minha e  senhor fica na sua. Vim pedir para o senhor não fazer isso porque os maridos estão incomodados. Mulher apanha porque merece.”

Matérias Basicas

Concluindo seus depoimentos para a revista Justiça e Cidadania, os drs. José Raimundo e Ana Cristina falaram sobre as matérias ministradas nos cursos da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública. “Aqui são ministradas todas as matérias que caem no concurso de defensor público, como os processos civil, penal, constitucional, administrativo, comercial, preceitos institucionais da defensoria pública e Direito Previdenciário que procuramos dar uma importância igual a todas, embora obedecendo critérios de programa como por exemplo o Processo Civil que é a espinha dorsal do Direito e que é a base de atuação do defensor público. Sem esquecer o Processo Penal que também tem uma atuação muito forte para nós defensores públicos. Embora essas matérias sejam consideradas as básicas de nosso curso, a nossa idéia é expandi-lo e já estamos dando o módulo de Direito tributário, que embora não faça parte do concurso para defensoria pública, integra outros concursos para a magistratura, e para o ministério público, concluíram.