A hora é esta

Compartilhar com

Antonio Oliveira SantosDe longa data, os empresários do comércio vinculados à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo vêm se manifestando, coerentemente, sobre os grandes temas de interesse nacional que estão sendo negligenciados nos debates sobre as possíveis soluções para as dificuldades enfrentadas na conjuntura atual, principalmente no campo político e econômico. É nosso entendimento que a crise atingiu um perigoso ponto de rutura, que precisa ser corrigido com urgência, antes que possa desaguar em uma crise social de sérias consequências.

No campo das chamadas reformas de base, nossa convicção é de que o Governo, tanto o Poder Executivo, como o Legislativo, precisam coincidir nos esforços para concluir os diagnósticos da crise e a formulação das soluções.

Há um amplo consenso no mercado sobre a necessidade de serem adotadas medidas urgentes para corrigir as principais causas responsáveis pela séria crise econômica. De um modo geral, podemos destacar três áreas onde, visivelmente, se impõe uma reforma urgente:

Na área tributária, é evidente a necessidade de redução dos numerosos impostos e contribuições que pesam sobre o setor produtivo. Na atualidade, o Brasil ostenta uma carga fiscal que se aproxima de 38% do PIB, maior do que a de muitos países desenvolvidos, que ostentam serviços públicos de alta qualidade. Paralelamente, registra-se entre nós uma insuportável burocracia fiscal, que eleva substancialmente o peso da carga tributária e é responsável, em grande parte, pela baixa produtividade dos investimentos e pela insegurança jurídica, de que resulta a falta de confiança na política econômica do Governo e o baixo nível dos novos investimentos privados.

Antes de qualquer outra providência, é essencial buscar por todos os meios a redução da atual carga tributária, em um período razoável de tempo. Ao mesmo tempo é imperioso concluir um diagnóstico amplo sobre a burocracia oficial e implementar as medidas adequadas para reduzi-la.

Um segundo problema crucial é o que se relaciona com a complexidade na área trabalhista, que onera a produção e cria sérios obstáculos para a contratação da mão de obra nacional. É de tal ordem o peso desse problema que muitas empresas industriais estão transferindo seus estabelecimentos fabris para outros países. É o caso específico do Paraguai, para onde, ao que consta, um grande número de empresas brasileiras está reorientando seus investimentos.

O Governo não pode negligenciar a adoção de medidas que visem dar maior flexibilidade às relações entre o capital e o trabalho, de regular adequadamente, e com base em sólida segurança jurídica, o processo de terceirizaçãodos contratos empregatícios. Em complementação, é importante, sem quebra d