A importância da região amazônica

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A Região Amazônica Brasileira é a maior reserva mundial de floresta tropical úmida. Esta condição faz com que o Brasil detenha riquezas estratégicas na atual economia globalizada: minerais, madeira, biodiversidade, condições de lazer especiais, sem contar o mineral talvez mais precioso no século XXI que é a água, hoje definida como recurso hídrico.

Se considerarmos que dispõe ela de 8% da reserva hídrica mundial, vamos perceber que, em nível mundial, alcança a importância anteriormente referida.  Em nível local, uma malha hidroviária que permite o desenvolvimento da Amazônia utilizando o transporte mais barato que existe. Os recursos hídricos amazônicos ainda permitem aproveitamento energético de grande significado pelas vazões existentes da ordem de milhares de metros cúbicos por segundo. Sem futurologia é possível vislumbrar a exportação de água para outras áreas áridas do mundo num cenário que se desenha próximo.

Vale salientar que o Presidente da República ao sancionar a Lei nº 9433, de 1997, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos e estabelece o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e a Lei nº 9984 de 2000, que cria a Agência Nacional de Águas – ANA, institucionalizou a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Recursos Hídricos e nos Comitês de Bacias Hidrográficas, resultando daí a absoluta necessidade da população participar dos benefícios e das decisões da administração da água no país. Basta lembrar que o Código de Águas de 1934 não pode ser aplicado na sua plenitude por falta dos mecanismos hoje existentes.

Destaco, nesse passo, a importância dos recursos hídricos da Região Amazônica no relacionamento entre as nações sul americanas, iniciativa do Brasil, através da visão do chanceler Azeredo da Silveira, quando, em 1978, foi firmado o Tratado de Cooperação Amazônica – TCA, com os Países Amazônicos (Guiana, Suriname, Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Brasil e Guiana Francesa) com o nítido objetivo de alcançar o desenvolvimento sustentável da Região. Importante salientar que esse Tratado foi considerado exemplar no Seminário sobre Diplomacia Ambiental realizado em 1982, na Irlanda, promovido pelas Nações Unidas. Daí se pode afirmar que o bom gerenciamento dos recursos hídricos representará a sustentabilidade da região, naturalmente passando pela gestão do uso do solo.

Ora, a atuação brasileira nas Comissões dos países do Tratado de Cooperação Amazônica, permitiu que o Brasil assumisse a liderança do processo, tendo iniciado a parte prática do Tratado com a realização do I Seminário Internacional de Hidrologia e Climatologia da Região Amazônica, em julho de 1984, em Manaus.

A partir daí, ficou patente que o uso dos recursos hídricos da Região Amazônica para a geração de energia passou a contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população e das economias locais, eis que sem energia não há condições de desenvolvimento, não se podendo perder de vista, por outro lado, que a utilização de energia deve ser efetivada com baixos impactos ambientais negativos, eis que a região é muito sensível, sob o ponto de vista ecológico.

Por essa razão, prevenir é menos dispendioso que remediar, além de mais inteligente, o que torna fundamental que cada vez mais sejam conhecidos os nossos fenômenos hidrológicos, a fim de que se possa desenvolver tecnologia adequada à nossa realidade.

Por fim, impende colocar em relevo que o desenvolvimento sustentável dos recursos hídricos está atrelado ao da região, razão pela qual a responsabilidade da Agência Nacional de Águas é grande em termos de sustentabilidade da região. Todavia, não será difícil de se alcançar o objetivo desejado se funcionarem regularmente os Comitês de Bacia, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e, sobretudo, a consciência pela população da riqueza de que dispõe a Amazônia.

A hora é esta: a importância da região amazônica não pode ser adiada.

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