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A invasão do direito

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A Fundação Getúlio Vargas publicou, recentemente, o livro “A invasão do Direito”, de autoria do pesquisador Julio Aurélio Vianna Lopes. A obra resume diversos fatos coletados pelo autor no setor de Pesquisa em Direito da Fundação Casa de Rui Barbosa sobre transformações importantíssimas e atuais do fenômeno jurídico no Brasil e nos principais países ocidentais.

O trabalho revela, de modo surpreendente, uma expansão dos vários ramos do direito (público e privado) sobre áreas tradicionalmente reservadas aos campos da política, do mercado e da moralidade social. Visto que o tema é bastante abrangente, qualquer operador do direito encontrará nesse trabalho aspectos no mínimo interessantes sobre a aplicação de normas jurídicas com as quais se familiarizou durante seu exercício profissional.

Júlio Aurélio Vianna Lopes também elencou as várias soluções que os diversos países têm adotado na adaptação – principalmente de suas instituições jurídicas – necessária para o equacionamento dos novos conflitos institucionais e sociais que marcam a evolução contemporânea. É um trabalho histórico, sociológico, político e jurídico, cujo conhecimento reputo  é fundamental para qualquer cidadão, principalmente os magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados da área pública e privada, que, obviamente, lidam, diariamente, com o equacionamento de relações jurídicas.

Enfim, as pesquisas expostas no livro ainda se debruçam de modo rigoroso sobre os temas trazidos pelas novas gerações de direitos (chamados pelo autor de “promocionais”), cuja originalidade histórica naturalmente instiga e atormenta os operadores jurídicos, dado que consistem em faculdades humanas que transitam nas várias esferas públicas e privadas, tornando mais difícil seu enquadramento, inclusive em nosso país. Sendo, pois, uma obra que revela, em termos práticos e científicos, a realização progressiva do que o saudoso Norberto Bobbio chamou de “Era dos Direitos”, merece leitura e debate por todos que se interessam pelo contínuo fortalecimento do Direito.