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A Justiça é tarefa de todos

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O ideal a ser buscado

“Dirigindo-se aos ministros e aos magistrados presentes, a ministra afirmou que sua compreensão de um sistema judiciário eficiente e operante tem como ponto central o acesso mais amplo ao serviço público essencial que é a Justiça.

“Por isso, disse,  entendo que a difusão e fortalecimento dos juízos de primeiro grau deva ser priorizado. Que todos os cidadãos tenham acesso fácil a um juiz que lhes dê resposta pronta é o ideal a ser buscado. Que o enfrentamento das questões de mérito não seja obstaculizado por bizantino formalismo, nem se admita o uso de manobras procrastinatórias. Que a sentença seja compreensível a quem apresentou a demanda e se enderece às partes em litígio. A decisão deve ter caráter esclarecedor e didático.

Destinatário de nosso trabalho é o cidadão jurisdicionado, não as academias jurídicas, as publicações especializadas ou as instâncias superiores. Nada deve ser mais claro e acessível do que uma decisão judicial bem fundamentada. E que ela seja, sempre que possível, líquida. Os colegas de primeiro grau terão facilitada, a partir de agora, esta tarefa de fazer chegar as demandas a conclusão.

O represamento dos recursos de agravo, já autorizado pelas primeiras leis regulamentadoras da EC/45 reduzirá sua utilização como tática protelatória e permitirá que com maior presteza se enfrente o mérito da controvérsia. A decisão pronta, demonstram-no outros sistemas judiciários, é eficiente fator de pacificação e costuma ser mais facilmente aceita, reduzindo o índice de recorribilidade.

Ao segundo grau de jurisdição se haverá de assegurar também a necessária agilidade para o reexame de fatos e provas.

A partir de então, vale dizer, nos tribunais superiores e neste Supremo Tribunal tão só questões de direito e, ainda assim, as que apresentem repercussão geral, devem ser admitidas para reexame. Ao Supremo Tribunal Federal caberá, a partir da necessária regulamentação, aplicar com rigor os dois importantes mecanismos que permitirão a eliminação das demandas repetitivas envolvendo uma mesma questão de direito. A súmula vinculante e a repercussão geral poderão eliminar a quase totalidade da demanda em causas tributárias e previdenciárias. Para o estímulo ao investimento e ao empreendedorismo, é preciso que cada empresa, saiba quanto lhe será exigido de imposto, sem as intermináveis discussões que hoje se arrastam, a respeito das alíquotas aplicáveis e da extensão da base de cálculo. É preciso que o cidadão saiba quais benefícios sua contribuição previdenciária proporcionará no futuro e como serão reajustados de modo a garantir-lhe, quando já incapaz para o trabalho, a continuidade de um padrão de vida digno. O princípio da igualdade de todos perante a lei fica arranhado quando tais demandas, porque endereçadas a juízos diversos e aparelhadas por advogados de maior ou menor experiência profissional, recebem soluções desarmônicas. Os dois mecanismos, súmula vinculante e repercussão geral, tem o extraordinário potencial de fazer com que uma mesma questão de direito receba afinal tratamento uniforme para todos os interessados. Em curto prazo, portanto, teremos a solução da maior parte dessas demandas de massa. E, aliviado da carga excessiva que representam os processos repetitivos, o Poder Judiciário poderá dar trâmite mais célere às causas individuais que exigem tratamento artesanal.

Este Tribunal e o Conselho Nacional de Justiça pretendem dar o tom para um movimento persistente de simplificação da praxe judiciária com a qual se consome um tempo precioso. E, para isso, contaremos não apenas com nosso próprio e excelente corpo de funcionários, mas com a colaboração que solicitaremos aos srs. advogados e procuradores. Sem eles não será possível aperfeiçoar uma instituição que depende necessariamente de sua iniciativa. Com eles, portanto, repartiremos as responsabilidades pelas mudanças. Nem a Ordem dos Advogados, de tão longa tradição na defesa e aperfeiçoamento das instituições, nem os advogados de estado nos faltarão com sua participação ativa”.

A Justiça em sentido amplo

“Cabe-me, como Presidente desta Casa, a condução do Conselho Nacional de Justiça. O órgão recém criado já tem dado mostras de um trabalho dedicado à reformulação do sistema judiciário de que a população precisa. Tencionamos trabalhar em conjunto com os Tribunais de Justiça, Regionais Federais e do Trabalho, com a magistratura de primeiro grau e todos os operadores do Direito, para tornar o Conselho o grande centro de pensamento do Judiciário Brasileiro, onde se formulem políticas e seja feito o planejamento estratégico da instituição que legaremos às gerações futuras. Sabem todos que o Conselho não é composto exclusivamente por magistrados. O Congresso Nacional reservou lugar em sua composição para integrantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e representantes das duas casas do Parlamento, e última análise, para representantes do povo. O que esta composição sinaliza é que Justiça não é assunto que diga respeito exclusivamente aos membros do Poder Judiciário.

Justiça, em sentido amplo, é tarefa cotidiana de todos os cidadãos e responsabilidade do convívio social. Faz justiça todo aquele que demonstra consideração e respeito pelo direito do próximo. Em suma, todos nós temos compromisso com a Justiça. É apenas quando a relação de consideração e respeito pelo direito alheio falha que nós, os juízes, somos chamados a atuar. Talvez por isso é que visionariamente, como é próprio dos artistas, e desejando um futuro em que não seja necessário fazer uso tão freqüente da balança, nem brandir a espada para garantir a execução do julgado, que o gênio de Ceschiatti fez repousar tranqüilamente a Themis que dá as boas vindas aos que adentram a esta Casa. Ela representa o ideal a ser perseguido, o de uma sociedade pacificada, que nada distraia de seu grande futuro.

Onde a Justiça, como uma senhora que é, possa sentar-se em dignidade, e descansar sobre o regaço o gládio que é seu atributo impositivo.

Justiça é tarefa de todos, é o ato de construir, persistente e quotidianamente uma sociedade melhor”.