A luta continua contra a morosidade

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(Editorial originalmente publicado na edição 57, 04/2005)
 
Transcorre neste mês de abril o primeiro ano da administração do ministro Edson Vidigal na Presidência do Supremo Tribunal de Justiça.
 
Ao rememorarmos os propósitos de administração expostos no seu pronunciamento ao assumir a curul da Presidência do Tribunal, nos fixamos nos exemplos afirmados e trazidos no discurso, que se tornaram a meta e rumo alcançados na ação administrativa e jurisdicional e alicerçados na afirmativa da lembrança de Danton, um dos grandes líderes da Revolução Francesa: “Para conquista, a audácia, ainda a audácia, sempre audácia”.
 
Os trabalhos executados e a ação imprimida pelo ministro Edson Vidigal em todos os setores do Supremo Tribunal Federal de Justiça nesses doze meses de atividades, principalmente os seus incisivos pronunciamentos, se destacam pela oportunidade de sua real aplicação e reforçam e se coadunam com o mote de Danton, da necessidade e coragem de ter audácia para fazer e de fazer.
 
Os desafios enfrentados pelo ministro Edson Vidigal em propugnar pela agilização processual da Justiça, propiciando um melhor atendimento dos jurisdicionados tem surtido efeito graças às instalações de novas varas, a criação de inúmeros juizados federais de pequenas causas e a nomeação de novos juízes.
 
Cumprindo o prometido, o ministro Edson Vidigal tem tomado posições positivas na tentativa de solucionar velhas pendências judiciais, em especial, aquelas que dizem respeito aos litígios em que o Estado é parte, propondo conciliação extrajudicial com nítida intenção de fazer os pleitos mais céleres, na busca evidente de modernizar a justiça e diminuir a morosidade de demandas.
 
A luta que vem empreendendo contra a morosidade se faz notar pela aprovação da lei que criou 183 novas varas federais, as quais estarão funcionando até o final deste ano, o que, entretanto, não satisfaz o ministro Edson Vidigal, que pretende antes de concluir sua administração, encaminhar um novo anteprojeto de lei para Congresso (Câmara e Senado) que permita a instalação de mais 400 varas federais, para melhor agilização da justiça.
 
Em complementação na luta contra a morosidade, o presidente do STJ tem afirmado a necessidade urgente da reforma do Código de Processo Civil, reduzindo o número de recursos a fim de evitar a lentidão do sistema judiciário brasileiro, enfatizando nas críticas contra os abusos: “Agravo no agravo no agravo, embargos nos embargos nos embargos, o que há de se reduzir, sim”.
 
Na firme disposição de agilizar a tramitação dos processos, além de pugnar pelo aumento de juizes, também prega o uso da mediação e conciliação como um dos meios possíveis de desafogar o Poder Judiciário, bem como a ampliação do trabalho dos juizes de paz para melhorar o funcionamento conforme sua sugestão: “Poderemos constituir mesas de conciliação nas associações de moradores de bairros e nos sindicatos presididos pelos juizes de paz”.
 
Além do maior uso da mediação, que ainda tem utilização restrita no Brasil, o ministro também defende o uso maior da Internet como forma de democratizar as decisões do Judiciário e da súmula vinculante como antídoto contra o excesso de processos acumulados nas cortes superiores, declarando: “A súmula vinculante não deve ficar restrita ao Supremo Tribunal Federal, deve ser estendida aos demais tribunais, inclusive os dos Estados”. “Quando houver isso teremos feito uma lipoaspiração no judiciário, queimando todas as gorduras que alimentam a morosidade”.
 
Com os trabalhos e realizações executados pelo ministro Edson Vidigal no primeiro ano de sua administração é de se prever que todas as propostas e propósitos afirmados no seu discurso ao assumir a Presidência do Superior Tribunal de Justiça serão ultrapassados de muito, numa demonstração positiva de que o trabalho que vem sendo executado no sentido agilizar a justiça, por certo melhorará muito.

A editoria da Revista, pelos esforços e realizações que vem sendo feitos no STJ, se congratula com seu presidente, ministro Edson Vidigal, como também, com todos os operadores do direito e beneficiários das medidas implantadas.

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