A luta contra a corrupção continuará sem trégua, garantiu o novo chefe do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal, Roberto Monteiro Gurgel, ao assumir o comando da Procuradoria-Geral da República no último dia 22 de julho, em solenidade de posse realizada em Brasília. Gurgel sucede Antonio Fernando de Souza, que deixou o cargo no dia 28 de junho. Em seu discurso, o agora Procurador-Geral da República foi enfático e assegurou que irá ampliar a interlocução da instituição, que conduzirá pelos próximos dois anos, com os Três Poderes.
“A luta contra a corrupção prosseguirá sem trégua, colaborando o Ministério Público com os poderes estatais para aperfeiçoar os mecanismos de prevenção e combater a improbidade em todas as suas formas e níveis. Multiplicaremos nossos esforços contra a criminalidade organizada de modo geral e contra a evasão de divisas, a lavagem de dinheiro, o ataque à integridade do sistema financeiro, o trabalho escravo, a tortura e o tráfico internacional de pessoas e drogas, delitos que reclamam ênfase especial, sem deixar de agir nas demais frentes que integram o elenco de nossas atribuições”, afirmou o novo Procurador-Geral da República.
As declarações do Procurador foram acompanhadas por
uma plateia de autoridades, entre elas o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, e o Ministro da Justiça, Tarso Genro.
Gurgel aproveitou a ocasião para cobrar a confirmação da competência do Ministério Público para conduzir investigações. Não é pouco o número de habeas corpus que são ajuizados em todo o País com vistas à nulidade de processos penais justamente pelo fato de a instituição ter conduzido a apuração dos crimes alegados. A questão está para ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal no HC 84548 — considerado o leading case da matéria. Até o momento apenas dois ministros se pronunciaram: o relator, Ministro Marco Aurélio Mello, que considera que o MP não tem competência para realizar investigação, e o Ministro aposentado Sepúlveda Pertence, que votou no sentido contrário. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do Ministro Cezar Peluso.
O novo Procurador-Geral da República afirmou, durante a posse, que o Ministério Público não pretende substituir a Polícia. “O tema insere-se, aliás, no cenário mais da luta pela efetividade da tutela penal, que não é e nem deve ser apenas do Ministério público e da Polícia, mas, sobretudo, de uma sociedade notoriamente cansada da impunidade”, afirmou.
Outro ponto destacado por Gurgel está relacionado a uma maior interlocução entre o Ministério Público e o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. De acordo com ele, o diálogo entre essas instituições é imprescindível no combate à criminalidade. “O Ministério Público não pode ter a pretensão do monopólio da verdade ou dos valores republicanos e não conseguirá cumprir suas tarefas constitucionais sem a mais ampla interlocução institucional”, disse.
Nesse sentido, o Procurador-Geral da República garantiu: “O Legislativo, o Executivo e o Judiciário podem contar com a firme colaboração do Ministério Público para o desempenho de suas missões constitucionais e podem estar certos de que o Ministério Público, a despeito de não se afastar do exato cumprimento do dever de apurar desmandos e desvios na conduta dos agentes públicos, não se prestará a servir de instrumento do enfraquecimento institucional de qualquer dos Poderes, por todos os motivos indesejáveis para a democracia e, por isso mesmo, contrários aos mais altos interesses da sociedade brasileira”.
Gurgel disse que também pretende ampliar o diálogo com a advocacia brasileira, a qual considera “constitucional e concretamente essencial à função jurisdicional do Estado”, assim como com a sociedade. “Estado e sociedade devem estar unidos para minorar os graves déficits de igualdade e as injustiças profundas que patrocinam o desrespeito maciço aos direitos fundamentais. As minorias, os hipossuficientes e as diversas formas da chamada sociedade desorganizada e excluída terão especial atenção”, assegurou.
Atuação visará interesses da sociedade
O novo chefe do Ministério Público brasileiro deu uma prévia de como será a atuação da instituição nos próximos dois anos. No que diz respeito à função eleitoral, por exemplo, ele disse que esta será exercida com plenitude e consciência do relevante papel dos pleitos, que corporificam a defesa do regime democrático.
“Com idêntico empenho, continuaremos a promover a defesa do meio ambiente e do nosso valioso patrimônio cultural, com o necessário rigor, mas nunca sob a ótica radical de impedir quaisquer empreendimentos, públicos ou privados, e sempre com os olhos voltados para as possibilidades de um desenvolvimento efetivamente sustentável”, destacou.
Gurgel garantiu que irá defender, intransigentemente, as funções institucionais, assim como os instrumentos necessários para a melhor atuação do Ministério Público. “Devemos prosseguir a implementação de mecanismos que assegurem a maior e mais adequada visibilidade da instituição, seja no plano interno, criando-se instrumentos de gestão e de avaliação de resultados consistentes e eficazes, seja no plano externo, fortalecendo-se igualmente o acompanhamento legítimo da atuação dos membros, em ordem a coibir eventuais abusos ou desvios”, disse.
Dessa forma, Gurgel afirmou que irá promover constantemente o reexame da estrutura administrativa do Ministério Público, justamente com o objetivo de proporcionar maior apoio aos integrantes da instituição, assim também como redimensionará a atuação da instituição sempre que necessário, com vistas a inovar métodos de trabalho. Segundo afirmou, isso será feito sempre acompanhado de criterioso planejamento estratégico e tendo como pressuposto a valorização do serviço.
Ainda no que tange à atuação institucional, Gurgel prometeu dar atenção especial ao Conselho Nacional de Ministério Público — órgão de fiscalização e administração dessa instituição. “O Conselho Nacional do Ministério Público deverá ter o apoio devido para o melhor cumprimento de suas relevantíssimas missões constitucionais, dificultado até aqui, a despeito do empenho e dedicação de seus membros, por severas deficiências orçamentárias e estruturais, que apenas começam a ser corrigidas”, afirmou.\
Antonio Fernando: escolha acertada
O Subprocurador-Geral da República Antonio Fernando Souza — que exerceu o cargo de Procurador-Geral da República por dois mandatos, de 30 de junho de 2005 a 28 de junho de 2009 — elogiou a decisão do Presidente Lula de nomear Gurgel. Segundo afirmou, a indicação permitirá a manutenção da linha independente do MP.
“O Doutor Roberto Gurgel, senhor Presidente, tem uma história brilhante no Ministério Público Federal pela sua inquestionável competência, sua reconhecida dedicação à instituição e seu notável espírito público. A escolha foi acertada”, afirmou Souza na cerimônia de posse.
Souza também aproveitou o discurso para destacar a postura mantida pelo Presidente no que se refere à instituição. “Devo reafirmar publicamente que a conduta de Vossa Excelência em relação ao Ministério Público durante os dois mandatos que exerci sempre foi de absoluto respeito às garantias atribuídas à instituição. Portanto, republicana e digna de um verdadeiro chefe de Estado. Tenho certeza de que Vossa Excelência não chancelará eventuais iniciativas legislativas que importem em desrespeito às garantias constitucionais asseguradas ao Ministério Público”, disse.
Ao novo Procurador-Geral da República, Souza desejou boa-sorte. “Desejo ao novo Procurador-Geral da República pleno êxito no exercício do cargo e manifesto agradecimentos pela compreensão e colaboração que recebi dos membros do Ministério Público e das autoridades públicas dos três Poderes durante os dois mandatos que exerci”, ressaltou.
Novo Procurador-Geral tem perfil moderado
O novo Procurador-Geral da República nasceu em Fortaleza. Ele tem 54 anos de idade, é casado e possui dois filhos. Antes de ser nomeado para o cargo, foi Vice-Procurador-Geral da República, durante a gestão de Antonio Fernando e de Deborah Duprat (como Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal ela assumiu o cargo de Procuradora-Geral da República, até o provimento definitivo).
Gurgel comandará a Procuradoria-Geral da República durante o biênio 2009-2011. Segundo a Constituição Federal o mandato é de dois anos, porém é permitida a recondução. Gurgel é considerado de perfil moderado em relação ao seu antecessor, que ficou conhecido pela atuação “combativa”.
O novo Procurador-Geral da República foi nomeado para o cargo no último dia 16 de julho, após sua indicação ter sido aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e pela maioria do plenário da Casa.
Na sabatina na CCJ, Gurgel foi pressionado pelos senadores, que queriam saber como será o tratamento da Procuradoria-Geral da República no que diz respeito às denúncias contra parlamentares.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-CE), por exemplo, chegou a reclamar da “espetacularização” feita pela imprensa na divulgação de acusações, muitas vezes com o auxílio do Ministério Público. O então candidato ao cargo de Procurador-Geral da República foi enfático na resposta: “O Ministério Público só denuncia quando tem que denunciar. Só agimos quando somos provocados”, afirmou.
Gurgel foi o mais votado na lista tríplice, elaborada pela ANPR, em eleição com a categoria. Também estavam na lista os subprocuradores Wagner Gonçalves e Ela Wiecko. O novo Procurador-Geral da República terá como Vice-Procuradora-Geral Deborah Duprat. A Vice-Procuradora-Geral-Eleitoral será Sandra Cureal. Elas serão as auxiliares mais próximas de Gurgel, substituindo-o nas sessões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente, e dividindo funções com o titular.