A luta das mulheres pelos seus direitos

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As mulheres operárias do século XVIII eram submetidas a um sistema desumano de trabalho, com jornadas de até 16 horas diárias, espancamentos e ameaças sexuais. A partir da Revolução Industrial, em 1789, reivindicações de melhores condições de trabalho e igualdade entre os sexos tomaram vulto. No dia 8 de março de 1857 tecelãs de uma fábrica de Nova York decidiram paralisar suas atividades reivindicando redução da jornada de trabalho. A polícia reprimiu a manifestação e 129 operárias acabaram morrendo queimadas, depois de terem sido trancadas na fábrica que se incendiava.

Nada mais justo, portanto, do que eleger aquela data como dia internacional da mulher. Com isso celebramos a continuada luta de nós mulheres pelo espaço e pelos direitos que devemos ter em todos os aspectos da vida social. Desde então muitos avanços foram alcançados. Sejam quanto aos direitos da mulher na sociedade contemporânea, sejam na ampliação de sua participação na política e na sociedade. Por exemplo: não custa lembrar que só em 1879 o Brasil abriu as instituições de ensino superior às mulheres! Ainda que as jovens que seguiam esse caminho ficassem sujeitas à desaprovação social.  Foi um caminho difícil, se lembrarmos que até o início dos anos 30 a mulher brasileira sequer tinha direito ao voto. Mas estamos vencendo os obstáculos, com a competência, a sensibilidade, a paciência e o espírito prático que nos caracterizam.

Portanto, no mês de março tivemos muito o que festejar. No campo da política, por exemplo, cada vez há mais vereadoras, prefeitas, deputadas estaduais e federais e senadoras. Já temos a primeira e única mulher a ingressar no Supremo Tribunal Federal, a ministra Ellen Gracie, que esta revista em boa hora decidiu homenagear, que também será a primeira a presidir a mais alta corte do país.

Como segunda governadora eleita diretamente para o cargo na História do Brasil, ao lado de Wilma Faria, do Rio Grande do Norte – estado que nos deu a primeira prefeita, Alzira Soriano, de Lajes -, não poderia esquecer as mulheres durante a minha gestão. A política do Governo do Estado do Rio para o setor se dá basicamente no âmbito do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, o Cedim. Entre os programas do Cedim está o Centro Integrado de Atendimento à Mulher, o Ciam, que dá atendimento e orientação, especialmente na luta contra a violência doméstica e sexual. No interior, essa assistência é prestada pelos Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher, os Niams, em parceria com as prefeituras.

Mas há outros instrumentos nos demais órgãos do governo, como as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher, as Deams, e programas voltados para a saúde como a assistência no período pré-natal.

No entanto, o programa mais simbólico da atenção do governo do estado com as mulheres é o Morar Feliz.  Ele não é específico para elas, porque beneficia toda a família. Mas os títulos de propriedade são entregues às mulheres, não só para evitar que elas sejam exploradas pelos homens, mas também porque cada vez mais são as chefes de família, particularmente entre a população menos favorecida.

Mesmo com tantas iniciativas de políticas públicas, aliado ao trabalho destacado do Cedim com suas mais variadas ações, fiz questão que meu governo homenageasse a mulher.  Quer pela expressão de seu trabalho e sua influência na nossa sociedade. Quer seja por intermédio de sua inserção no cenário político, cultural e social no nosso estado. Por isso, criamos, por intermédio do Decreto 34.925, a Medalha do Mérito da Mulher.
A medalha é conferida anualmente e a indicação de nomes é de uma comissão constituída pelo secretário de Estado de Cultura; pelo secretário de Estado de Direitos Humanos e pela presidente do Cedim. Essa é mais uma forma de homenagearmos todas as mulheres de nosso estado e de nosso país.

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