A OAB e o nosso apoio

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Esta edição traz nas suas páginas a entrevista com o atual presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, abordando o momento político por que passa o Brasil, o pedido do impeachment do presidente Temer, a crise de representatividade das instituições democráticas, a mudança no número de cargos com proteção de foro e os eventuais abusos cometidos pela Lava-Jato contra o exercício da advocacia.

A OAB, desde os tempos do nosso saudoso fundador, Orpheu Salles – perseguido e encarcerado nos tempos da ditadura – sempre mereceu o reconhecimento da nossa Revista, sobretudo por ter enfrentado, com estoicismo, os anos de chumbo da ditadura militar, passando pelas idas e vindas dos processos de abertura e de redemocratização, tempo em que o país precisava sair da excepcionalidade institucional em que se encontrava para o reordenamento constitucional.

Foi, sem dúvida, um dos períodos mais tensos da história republicana, uma vez que a OAB tinha sentido na própria estrutura o terrorismo e qual era o seu objetivo: – estancar, de qualquer modo, o processo de abertura. O exemplo gritante ocorreu com o atentado na sua sede – ainda estava no Rio de Janeiro – com a morte de dona Lyda Monteiro, em 1980, funcionária com mais de 40 anos de serviço e que era tida como a memória viva da Instituição.

E, logo a seguir, no final do mês de abril de 1981, outro atentado violento, ocorrido no Riocentro, quando a OAB liderou, mais uma vez, a denúncia do local onde provavelmente teria partido a autoria intelectual: “dos jardins do Palácio do Planalto”.

A população, com essa atuação independente, tinha inteiro conhecimento de que, apesar da quebra dos direitos e garantias fundamentais, a OAB jamais faltava aos perseguidos, aos desaparecidos e a suas respectivas famílias.

Curioso notar que a OAB cresce muito no conceito popular quando a repressão é aguda, quando o Estado de Direito está cerceado e as prerrogativas constitucionais começam a desaparecer. Por outro lado, quando a normalidade democrática está presente, a OAB procura atuar com outros brasileiros, mais sempre com o entendimento de que, para conseguir a restauração das liberdades democráticas, somente com a cidadania política se reorganiza a sociedade.

Por outro lado, ao tomar conhecimento da entrevista do Presidente Lamachia, o leitor verá que a OAB, felizmente, continua sendo uma instituição que não tem conotação político-partidária, apesar de alguns de seus membros pertencerem a partidos políticos diferentes. É aí que se encontra a sua força moral, quando a OAB toma uma posição – sempre voltada para o Estado de Direito – procura demonstrar o ponto de equilíbrio entre os seus integrantes, ficando a sua imagem sempre respeitada.

A par disso, a respeitabilidade da OAB não reside no perfil de quem esteve ou estará no seu comando, uma vez que é impossível imaginar possa ser alguém que não tenha envergadura moral e ética e que esteja subordinado a qualquer outro segmento da sociedade.

Essa a razão do apoio que Orpheu Salles sempre dedicou à OAB e que nós, os seus seguidores, seguiremos na trilha que ele nos legou.

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