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A OAB-RJ sagra a primeira mulher advogada no TJERJ

31 de maio de 2010

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A advogada Maria Regina Fonseca Nova Alves tomou posse como desembargadora no último dia 19 de abril, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria de Celso Muniz Guedes Pinto. Ela assumiu o cargo após receber 101 votos no Tribunal de Justiça — enquanto os outros dois indicados, André Melentovytch e Claudia Telles, tiveram 97 e 92 votos, respectivamente —, encabeçando a lista tríplice encaminhada ao Governador do Estado, que ratificou a escolha da Desembargadora para ocupar vaga destinada ao Quinto Constitucional da Advocacia.
Em seu discurso de posse, em solenidade realizada no auditório do Órgão Especial, no Fórum Central, a Desem­bargadora discursou: “Estou aqui, integrando este Tribunal do qual nunca me afastei, ocupando a vaga deixada pelo eminente Desembargador Celso Muniz Guedes Pinto. Neste momento, realizo o meu segundo desejo profissional, surgido há pouco tempo, mas carregado de sentimentos tão intensos quanto aqueles que me levaram a me tornar uma advogada.
Inicio o exercício dessa nova e relevante função com o mesmo sentimento e promessa com que iniciei a igualmente respeitável função da Advocacia: com responsabilidade, com suporte nas razões de Direito e com o inafastável sentimento de justiça; e o farei, fiquem certos, com honestidade.
Não posso deixar de acrescentar, à natural responsabilidade do exercício dessa nova função, o peso agradável de ser a primeira mulher a integrar este Tribunal egressa do Quinto Constitucional designado à Ordem dos Advogados deste Estado, principalmente em relação ao segmento feminino da população”.
A Desembargadora Leila Mariano, responsável por dar as boas-vindas à Magistrada, destacou a importância de ser ela a primeira mulher a integrar o TJERJ por meio do instituto do Quinto Constitucional.
Segundo a Desembargadora, a participação das mulheres em cargos diretivos na área jurídica ainda é pequena, apesar de elas já representarem 45% das inscrições na Ordem dos Advogados do Brasil e já somarem contingente maior que o dos homens nas diversas faculdades do País.
Segundo Leila Mariano, o mesmo problema ocorre nas carreiras públicas, apesar de as mulheres já contarem com amplo acesso por meio do concurso público, chegando até mesmo a ser maioria em algumas delas.
Leila Mariano afirmou, ao saudar a nova Desembargadora, que ela terá muito a contribuir no Tribunal de Justiça do Rio. “Tenho a certeza de que Vossa Excelência se sentirá em casa. Isso porque luta, preocupação com o outro e engajamento nas questões sociais fazem parte de seu currículo”.
A Desembargadora destacou ainda a carreira da nova colega. “Nossa colega é eclética e atuou em diversos ramos do Direito”, disse. “Vossa Excelência cumprirá, temos certeza, a missão renovadora atribuída ao Quinto Constitucional, injetando em seus julgados sua experiência tão enriquecedora, trazendo para o âmbito das discussões a faticidade; ousando, com sua formação humanista, formular novas propostas. Estamos muito felizes em recebê-la, Desembargadora Maria Regina Nova, e falo em nome do Tribunal e de toda a Magistratura deste Estado”, afirmou.
A cerimônia de posse foi presidida pelo Presidente do TJERJ, Desembargador Luiz Zveiter, que destacou a escolha da nova Desembargadora. “Na posse passada, comentei que talvez tenha sido um privilegiado, que Deus talvez esteja me dando mais do que eu mereça. Hoje tenho a certeza de que, efetivamente, Ele o faz. Digo isso porque, como judeu, tive a oportunidade de dar posse a um Procurador negro, o Dr. Paulo Rangel. Hoje, também com esse privilégio, dou posse à primeira mulher indicada pela OAB/RJ. Vossa Excelência tenha certeza de que vem integrar um Tribunal onde os membros são comprometidos com a ética, o humanismo e o exercício da judicatura mais próximo possível de uma realidade que possa atender aos anseios da população”, afirmou.