Em 1953, o Presidente Getúlio Vargas, contando com o apoio de sindicatos, da União Nacional de Estudantes (UNE), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), do Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), das forças nacionalistas — aí incluídas todas as tendências de esquerda, comunistas, trotiskistas, anarquistas, e parcela atuante de oficiais do exército, com destaque para a posição de apoio do Clube Militar, sob a presidência dos generais Newton Estillac Leal e Alcides Etchegoyen, e liderança do General Horta Barbosa —, enfrentando a reação orquestrada pela grande imprensa, liderada por Carlos Lacerda e outros entreguistas como o General Juarez Távora, o Brigadeiro Eduardo Gomes, Roberto Campos, Eugênio Gudim e Assis Chateaubriand, finalmente, depois de renhida discussão e batalha parlamentar contra a bancada da UDN, comandada pelo Deputado Bilac Pinto e outros reacionários, conseguiu ver aprovada na Câmara dos Deputados, com o estabelecimento do monopólio estatal graças à emenda do Deputado Euzébio Rocha, do PTB, e, após, sancionada em 3 de outubro de 1953, a Lei 1.540, criando a Petrobras.
O artigo do brilhante jornalista político, Mauro Santayana, que publicamos nas páginas 36/37, descreve magistralmente o que ocorre presentemente no Senado Federal, com a disputa política corrosiva entre oposição e governo, cujas consequências assumem, neste momento de crise econômica internacional, um sério risco que deve ser evitado a qualquer custo, face o que a Petrobras representa hoje, como afirma Santayana: “A Petrobras, com todos os seus êxitos, vale mais como símbolo da obstinação brasileira do que pelos seus resultados econômicos, por maiores que eles sejam”.
As críticas que fazem contra a Petrobras e o interesse na criação da CPI nos parece, além de desviar a atenção dos escândalos que envolvem senadores, ter nítido interesse político e eleitoreiro, considerando que estamos na proximidade da eleição de 2010, com as candidaturas já postas e previsíveis à Presidência da República e aos governos dos Estados.
Tanto os partidos governistas como os da oposição querem tirar proveito e vantagens para alavancar os seus candidatos. Os gastos e as despesas feitos pela empresa, que são apresentados com espalhafato, denúncias e escândalos, na verdade, se mostram irrelevantes ante a grandeza e potencialidade econômica e lucrativa da estatal.
Pode até haver na empresa um número exagerado de cargos de direção; no entanto, se comparados com a quantidade absurda de sinecuras existentes — como por exemplo no Senado Federal, que nada produz em termos de riqueza, mas esbanja em mordomias, escândalos, altos salários pagos sem o correspondente trabalho —, a Petrobras é uma empresa altamente exemplar, além de ser considerada no mundo como a empresa petrolífera que possui um corpo de funcionários que detém a maior técnica na produção e exploração do petróleo.
Acresce ainda que a Petrobras como suas irmãs, Eletrobrás, Furnas, Caixa Econômica, BNDES, Transpetro e outras estatais, por serem bem administradas, apresentam grandes resultados financeiros e consequentemente são as que mais investem em programas de incentivo e divulgação da cultura popular, música, teatro, promoção de eventos, restauração de prédios e monumentos históricos. Sem a sua ajuda e apoio, com certeza teríamos perdido parte desse patrimônio histórico nacional.
Aqueles que hoje têm mais de 60 anos e acompanharam naquele tempo os movimentos políticos no Brasil, principalmente no Rio de Janeiro, lembram por certo o que foram as lutas nas ruas com a campanha do “O petróleo é nosso”, da qual o Editor participou conjunto e ativamente contra os vendilhões da Pátria, e cujo movimento está magnificamente descrito no livro homônimo do jornalista Pery Cota, hoje presidente do Conselho Deliberativo da ABI.
O governo não intervinha nos embates das ruas; o Presidente Getúlio Vargas se manteve cauteloso, tendo em vista que a maioria do Congresso, principalmente a Câmara dos Deputados, era nitidamente conservadora e na questão do petróleo, com a liderança atuante da UDN, totalmente favorável à internacionalização da sua exploração e refino. O destemperado e verborrágico Carlos Lacerda e os vendilhões que se abrigavam na maioria na sigla da UDN, além de conspirarem abertamente contra o Presidente Vargas, estavam a serviço de multinacionais, que além de corromperem subvencionando congressistas, mantendo financeiramente organizações criadas especificamente para combater e impedir a criação da Petrobras, fomentavam, através dos grandes jornais, emissoras de rádio e a incipiente televisão, comandada pelo jornalista Assis Chateaubriand, espalhando o descrédito e assegurando que o Brasil não tinha petróleo, nem condições financeiras para produzir a extração, como assoalhou na campanha presidencial o candidato da UDN, Brigadeiro Eduardo Gomes, incentivando, corrompendo e comprando técnicos, como um americano conhecido como “Mister Link”, que apresentavam análises comprovando a inexistência do petróleo em terras brasileiras.
O projeto de lei encaminhado por Vargas ao Congresso, elaborado por uma equipe do Catete, composta por Rômulo de Almeida, Jesus Soares Pereira, Plínio Cantanhede e General Arthur Levy, havia recebido instruções do Presidente para não incluir a tese do monopólio, com a intenção de não incorrer com a oposição ferrenha da bancada da UDN, comandada na ocasião pelo Deputado Bilac Pinto, que instou de todas as formas em manter no projeto a internacionalização da exploração. A astúcia do Presidente e a campanha das ruas, acompanhada pelos jornais da esquerda e especialmente pelo saudoso jornal “Última Hora”, propiciaram a aprovação da emenda do Deputado Euzébio Rocha, que instituiu o monopólio do petróleo pela Petrobras.
Não é sem razão que na Carta Testamento o Presidente Getúlio Vargas deixou fundamentado, ao se suicidar, que foi a criação da Petrobras, da Eletrobrás e o decreto da regulamentação da remessa de lucros que alimentou a reação contra o seu governo e foi o preço que pagou por essas iniciativas, que procuravam fixar metas para livrar o Brasil da dependência econômica e financeira internacional.
Passados 56 anos da criação da Petrobras, novamente as mesmas forças que levaram o Presidente Getúlio Vargas ao suicídio se articulam, e sob denúncias e escândalos tentam a desmoralização da empresa, aviltando o conceito internacional do qual ela é detentora, para facilitar com manobras subreptícias a possibilidade de conseguirem a traição que perpetram contra a Nação.
Não há dúvidas de que existem algumas irregularidades e abusos, como publicamente noticiados, cujos reparos e acertos poderão ser corrigidos pela própria administração, que merece, pelos trabalhos e ações que vem realizando e pelos resultados apresentados, a confiança da Nação para esclarecer, regularizar e punir os culpados que porventura praticaram ações lesivas contra o patrimônio da Petrobras, que é de toda a Nação e tem de ser preservada a qualquer custo.
O que não pode e não deve é associar e misturar os escândalos e as absurdas irregularidades acontecidas na burocracia do Senado Federal com a administração da Petrobras, porque não se pode confundir a figura do senador com a instituição, que é maior e mais importante que todos e cada um dos senadores; isto copiando a lição e prédica do ministro Celso de Mello, ao glorificar o Supremo Tribunal Federal em revide às restrições com que tentaram denegrir aquela alta Corte.
O que acontece hoje com algum senador que participa, está envolvido ou encoberto de falcatruas, como já apuradas pela Polícia Federal, é assunto e questão a serem resolvidos pelo Ministério Público Federal e decididos na Corte competente, portanto, sem envolvimento ou mácula com a instituição, que paira acima de qualquer dúvida como Poder imaculado.
Portanto, deixemos bem claro: a Petrobras pertence ao povo brasileiro, e como instituição é intocável, não podendo ser vinculada, como pretendem, como partícipe ou conivente com qualquer bandalheira ou corrupção ativa ou passiva.
