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“A sociedade clama por uma justiça rápida e eficiente”

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Eliana Calmon não é apenas uma juíza que no Judiciário, e fora dele, se postou como conceituada jurista. Seus escorreitos votos e esclarecidos acórdãos, além de bem arrazoados e muito bem fundamentados, são extremamente judiciosos e sábios. É inteligente, culta, perspicaz, independente, corajosa e determinada. Tem formação humanista, é meiga, mas firme e radical nos princípios e opiniões que adota e defende com extremada intransigência.
Nossa Revista tem sido enriquecida, nos últimos oito anos, com seus excelentes artigos, de grande interesse jurídico, abordando temas oportunos e relevantes assuntos de Direito, expostos com esmero e de forma didática.
Mais uma vez, nesta edição, prestamos à estimada Ministra a nossa homenagem à sua aprimorada cultura, aliada à simpatia e extrema delicadeza que defere aos que a procuram em defesa de possíveis direitos e legítimas postulações, e inclusive, aos dedicados admiradores que têm a satisfação de serem seus amigos, colocando-a novamente na capa da publicação como pleito de respeito e admiração, concomitante com os cumprimentos pela ascensão ao exercício da importante função de Corregedora Nacional de Justiça.
A entrevista que a Ministra Eliana Calmon nos concedeu, e que publicamos a seguir, enriquece novamente as páginas da Revista pela serenidade de seus posicionamentos, os quais pretende pôr em prática para estabelecer as normas e paradigmas definidos na Emenda Constitucional nº 45/2004, que instituiu o Conselho Nacional de Justiça.
O CNJ atingirá então, com sua ascensão, o objetivo desse diploma legal.

Revista Justiça & Cidadania – V. Exa. foi a 1ª mulher a integrar o STJ e agora é a 1ª mulher a ocupar a Corregedoria do CNJ. A mulher está mais vocacionada para a judicatura?
Ministra Eliana Calmon – Não, entendo que não há diferença profissional entre homem e mulher. O que existe é o fato de a mulher se sentir desafiada quando assume função de visibilidade, diante de uma realidade: a sociedade brasileira ainda está em fase de absorção da igualdade e assim festeja o diferente, o raro, o incomum, atitude que faz da mulher ainda mais responsável.

JC – Qual o seu principal desafio à frente do CNJ?
EC – Ainda não estou bem ciente do que vou encontrar na Corregedoria, mas tenho, dentro da minha experiência de magistrada, três grandes objetivos: resolver a questão da morosidade da Justiça; atacar a corrupção dentro do Judiciário; e fortalecer a primeira instância, através das corregedorias, no que toca à gestão.

JC – O CNJ foi criado no auge de uma discussão política desencadeada pela declaração do Presidente Lula: “o Judiciário precisa abrir sua caixa-preta”. O CNJ poderia ser compreendido, então, como uma tentativa da Magistratura de impedir o controle externo?
EC – O CNJ é o controle externo, na medida em que temos um colegiado heterogêneo que se imiscui na administração do aparelho estatal.

JC – A Magistratura hoje critica abertamente o que chama de “excessos” do CNJ. Dessa forma, pergunto-lhe: como será a sua postura à frente da Corregedoria do Órgão e se o CNJ está no caminho correto.
EC – O CNJ é um órgão com cinco anos de idade, um nada na cronologia estatal, o que leva a instituição a padecer de falta de personalidade. Só o tempo dará a medida das coisas. Assim sendo, as críticas são bem-vindas para as correções devidas.
A minha postura à frente da Corregedoria do CNJ será de magistrada, moderada e disciplinada, mas também atenta às necessidades de uma sociedade que clama por Justiça rápida e eficiente.

JC – O que o Conselho pode esperar com a sua presença na Corregedoria?
EC – Pode esperar uma magistrada que está chegando não por força de uma escolha regimental, eleita por aclamação.
Fiz questão de ser escolhida, queria muito ser a representante do STJ no CNJ, para provar a mim mesma que é possível fazer a mudança de mentalidade de um Judiciário que ainda não conseguiu se adequar à modernidade da Constituição de 1988, aos novos tempos e aos novos direitos.
O meu esforço será no sentido de direcionar a Magistratura para uma mudança institucional. O grande problema do Judiciário é a gestão. No momento em que solucionada estiver a administração da Justiça, informatizada e desburocratizada, por certo teremos eficiência na prestação jurisdicional. Esse é o meu sonho e o meu desafio.

JC – A aposentadoria sem perda de vencimentos, ou com vencimentos proporcionais ao tempo na função, por algumas pessoas é vista como uma forma de premiação. O que V. Exa. pensa sobre isso?
EC–Essa pergunta é de toda sociedade brasileira, inconformada com a forma de aposentação de magistrados considerados culpados em processo penal ou disciplinar.
A questão vem sendo tratada de forma emocional, e assim perdeu-se o foco da discussão.
Temos leis bem retrógradas, cujas sanções, dentre as quais está a aposentadoria, são para qualquer magistrado ou para qualquer outro servidor público. (ver Lei 8.112/60).
No passado a aposentadoria dos servidores públicos era considerada prêmio porque era bancada pelos cofres públicos por inteiro.
Atualmente todas as aposentadorias são estipendiadas em parte pelos cofres públicos, mas bancadas pela contra­prestação paga pelo próprio servidor, se assim é não é possível cassar a aposentadoria de quem pagou a Previdência. Seria enriquecimento ilícito para a Previdência deixar o servidor condenado penalmente sem proventos.
Precisamos rever com urgência os tipos de sanções, porque realmente aposentar com proventos proporcionais ao tempo de serviço não pode mais ser uma pena. Os proventos, repito, são frutos de uma contraprestação.

JC – A ocorrência de audiências públicas para apuração de irregularidades cometidas por autoridades judiciárias é muito questionada por alguns magistrados. V. Exa. concorda com o anseio de grande parte dos membros da Magistratura de que essas apurações deveriam ser mantidas em sigilo?
EC – Audiência em sigilo não é pública. Ou temos audiência pública ou não temos, porque a Constituição proíbe audiências, ou sessões sigilosas, a não ser nos casos especificados em lei.
Embora não tenha ciência exata do que passou nas audiências públicas, parece que se perdeu um pouco a medida das coisas.
Por isso mesmo estou muito consciente de que farei melhor certas práticas administrativas, na medida em que encontrarei caminhos já percorridos, cujos erros e acertos serão considerados para corrigir ou prosseguir respectivamente.
A Magistratura se sentiu invadida e desrespeitada.
Não deixarei de considerar os sentimentos de quem faz a Justiça. Afinal, estamos todos no propósito de acertar fazendo o melhor.

JC – Como V. Exa. vê as críticas dos magistrados e das associações da categoria sobre a competência do CNJ para criar e aprovar o Código de Ética da Magistratura?
EC – O CNJ é um órgão normativo e de correção de rumos.
É natural que um poder cuja estrutura funcional, durante dois séculos, se manteve inteiramente solta, sem freios, censura ou prestação de contas, tenha a sensação de que perdeu poder, está sendo vigiado e, ainda mais, de ser invadido em sua sagrada área jurisdicional.
De qualquer forma, estou convencida, o CNJ sofreria críticas, muitas delas merecidas, é bem verdade, mas a maioria para o repúdio ao novo. Afinal, o Poder Judiciário foi o último dos poderes a se alinhar à Constituição de 1988, o que só está fazendo via CNJ. Enfim, entendo como de absoluta normalidade, pertinência e coerência sair do CNJ um Código de Ética da Magistratura.
A ética não pode ser vista apenas pela perspectiva dos magistrados, deve ser trabalhada por todos os segmentos do Judiciário, inclusive dos jurisdicionados. Daí a legitimidade do CNJ, pela sua composição heterogênea.

JC – Qual a importância das campanhas, como a campanha nacional pela paternidade responsável e a campanha da ressocialização de presos, promovidas pelo CNJ? Que
outros grupos V. Exa. acha importante serem acompanha­dos pelo CNJ?
EC – As campanhas realizadas pelo CNJ, na minha visão, têm como objetivo apressar a realização de políticas públicas imprescindíveis para a sociedade, cuja falta ocasiona atropelo no funcionamento do Poder Judiciário. Por exemplo, o número imenso de ações de investigação de paternidade e de ações de alimentos é fruto da irresponsabilidade paterna. No momento em que a sociedade se tornar mais responsável, menos será o Judiciário solicitado.
Não tenho dúvida de que a sociedade brasileira está doente e mal habituada, buscando no Judiciário apenas a solução dos problemas.
A questão carcerária também mereceu o incentivo do CNJ sob a forma de campanha, diante da constatação de um submundo que formalmente estava à mercê do Judiciário, mas inteiramente sem controle.
Temos muitas outras necessidades sociais a serem alavancadas. E não se diga que há aqui desvirtuamento da finalidade. Afinal, cabe ao Judiciário, por exemplo, fiscalizar os abrigos de menores, os orfanatos públicos, as adoções, etc., atividades que hoje têm o controle apenas formal, no papel.
E o que dizer dos manicômios judiciários e dos réus sujeitos às medidas de segurança?
A questão de distribuição de medicamentos não está a desaguar no Judiciário? E por que não submeter tal política a uma campanha?
Enfim, vejo as campanhas como um instrumento necessário que está atrasado, tem e precisa urgentemente de boas parcerias.

JC – Qual sua opinião sobre a avocação, pelo CNJ, dos processos disciplinares nos Tribunais. Com essa postura não se estaria suprimindo uma instância?
EC – A realidade é mais rica do que qualquer indignação. No papel, é lindo pensarmos na independência funcional e disciplinar dos Tribunais, mas na prática é inteiramente impossível pedir a um colegiado, fragilizado por práticas frouxas de controle, que aplique disciplina a seus pares, principalmente quando se trata de magistrados que estão na posição de mando como presidente, vice-presidente e corregedor.
Quero lembrar aqui uma frase que se atribuiu ao Ministro Aliomar Baleeiro: “Lobo não come lobo”.
Nós, magistrados, temos uma carreira longa e hierarquizada, convivemos por anos a fio com os colegas que um dia passam a ser par nos colegiados. Pelo tempo conhecemos o colega, a família, os filhos, aprendemos a querer bem ou não, a termos simpatia ou não. De repente, descobrimos que precisa um dos pares sofrer reprimenda funcional. Imagine-se o constrangimento, a dificuldade, a reprovação por parte dos que não aceitam censurá-lo, sem falar, muitas vezes, do medo de sofrer reprovação pela categoria pela só ação de punir. Posso dizer, como magistrada de carreira há trinta e dois anos e com a experiência de já ter participado de dois processos disciplinares de colegas, que foram dois momentos terríveis na minha vida.
A dificuldade é tão grande que não se pode mais esconder uma realidade: a tendência é deixar para lá e nada fazer, acimentando a realidade com um eloquente silêncio para, assim, todos ficarem felizes e afinal dizermos como desculpa: “ESTAMOS COM O SILÊNCIO PRESERVANDO A INSTITUIÇÃO”.
De tanto calarmos, de tanto consentirmos pela omissão os desmandos, permitimos que o crime organizado entrasse no Judiciário e nos Tribunais.
Enfim, a realidade está diante dos nossos olhos e se mais uma vez a ignorarmos, será melhor desistir. O que quero dizer é que não se pode exigir que iguais punam iguais, lembrando que “lobo não come lobo”.

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A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, a exemplo dos demais cargos daquele Órgão, é exercida por mandato de até dois anos, podendo haver recondução. Cabe ao Superior Tribunal de Justiça indicar o Corregedor Nacional de Justiça. Essa forma de escolha e de exercício do cargo possibilita uma renovação periódica, muito salutar, pois cada Corregedor que entra agrega novos valores ao CNJ.
Já exerceram o cargo de Corregedor Nacional de Justiça os excelentíssimos Ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Cesar Asfor Rocha e Gilson Dipp (em final de mandato).
Agora será a vez de uma Magistrada, a Ministra Eliana Calmon, ocupar esse importante cargo de Corregedor Nacional de Justiça, a primeira mulher a exercer tal cargo, o que não é novidade em sua trajetória profissional, pois foi também a primeira mulher nomeada para o cargo de Ministra no Superior Tribunal de Justiça.
A Ministra Eliana Calmon é uma honrada magistrada com mais de trinta anos de experiência e bem sucedida carreira. Teve a oportunidade de atuar por cerca de dez anos na Primeira Instância, como Juíza Federal, e outros dez anos na Segunda Instância, como Juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e já são onze anos como Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
A experiência profissional da Ministra Eliana Calmon é mais do que suficiente para lhe permitir a prestação de excelente serviço ao Poder Judiciário, em benefício do povo brasileiro.
É preciso que se diga ainda que a Ministra Eliana Calmon prestará um bom serviço como Corregedora Nacional de Justiça, não somente pelos mais de trinta e um anos de Magistratura, mas especialmente por sua postura ética profissional, sua capacidade intelectual, seu dinamismo e seu destemor em defender suas convicções.
A Magistratura brasileira, os procuradores, os advogados e os cidadãos, tenho certeza, desejam que a Ministra Eliana Calmon tenha muito sucesso nessa nova empreitada.
Saúde e vida longa à Ministra Eliana Calmon.

Ministro Massami Uyeda
Superior Tribunal de Justiça
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Eliana Calmon não é uma simples juíza. É uma juíza singular. Corajosa, digna e operosa, ela “não leva desaforo para casa”.
É um modelo para qualquer julgador deste país. Firme nas suas decisões, porque amplo seu reconhecido conhecimento jurídico, que ninguém se atreva a pedir-lhe algo que não encontre amparo legal. Arrepender-se-á pelo resto da vida.
Não é apenas porque foi a primeira mulher a integrar o STJ que nós, baianos, nos orgulhamos dela. É também porque, pelas suas especiais qualidades, Eliana se destaca como uma excelente profissional.
Dirão alguns que este meu depoimento pode estar comprometido pela suspeição, porque lhe dedico uma fraternal amizade e me considero seu maior admirador. Mas todos quantos a conhecem sabem, a bem saber, que não exagero.
Assim certamente resumiriam os baianos o que pensam sobre a Ministra: é uma senhora juíza, uma juíza “retada”!
Brasília (DF)

Ministro Paulo Furtado
Superior Tribunal de Justiça
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Em momento delicado de sua ainda curta existência, assume a Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ a ilustre Ministra Eliana Calmon, indicada que foi por aclamação de seus pares do Superior Tribunal de Justiça.
Pelas vastas, espinhosas e complexas atribuições que são conferidas ao Corregedor Nacional, sua assunção é cercada de expectativas, mas com ampla confiança e salutares esperanças, justificadas pela conduta de ética irrepreensível ao longo de exemplar exercício profissional. Por outro lado, pela primeira vez, teremos na direção do CNJ dois juízes de carreira.
Dotada de invulgar capacidade de trabalho, sedimentada em vasta experiência e com invejável formação intelectual, a Ministra Eliana Calmon exerce ainda inegável liderança.
Como afirmado pelo antigo Presidente deste Colégio, “a liderança, ínsita no ser e no agir, se confirma com a aceitação e o reconhecimento daqueles com os quais interage. Ninguém lidera através de ameaças ou retaliações. A verdadeira liderança viceja e se afirma na pluralidade das ideias e na convivência com os desiguais. Fundar-se-á, sempre, no respeito à dignidade das pessoas, não importa sua classe ou origem. Respeito integral, não de ocasião. Ética, necessariamente ética…”
A nova Corregedora Nacional é, reconhecidamente, ornada de tais atributos.
Por tais circunstâncias, com absoluta confiança, com o mais profundo respeito e admiração, os presidentes de todos os Tribunais de Justiça do Brasil, através de seu Colégio Permanente, saúdam a Ministra Eliana Calmon com os votos de profícua e equilibrada gestão para a grandeza do Poder Judiciário brasileiro.

Desembargador Marcus Faver
Presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça
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A alternância republicana nos cargos públicos conduziu a Ministra Eliana Calmon ao de Corregedora Nacional de Justiça. A chegada de Sua Excelência é alvissareira. Soma-se a do Presidente Cezar Peluso. Ambos juízes de carreira, com longa trajetória judicante, dominam os múltiplos aspectos envolvidos nesta quadra considerados Juízes, Desembargadores e Ministros, alfim, o Judiciário como um grande todo, presente a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais. Que os olhos de Sua Excelência estejam direcionados à judicatura de hoje e de amanhã, ficando afastados arroubos a implicar atropelo, inversão de valores. Saiba Sua Excelência da confiança maior que a Magistratura nacional deposita em sua pessoa. Estou certo de que se avizinha uma das mais profícuas administrações.

Ministro Marco Aurélio Mello
Supremo Tribunal Federal
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Nova Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, com 32 anos de Magistratura, terá de enfrentar mais este desafio — os quais, apesar de muitos, sempre conseguiu vencer.
Passei a admirá-la muito antes de ser ela a primeira mulher a integrar o Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual, ao dar parecer, no Senado, como Relator da PEC 29, de 2000, que tratava da Reforma do Judiciário, citei-a na nota preliminar. E o fiz pela pertinência e agudeza da sua declaração, à época ainda Juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, publicada na Revista da OAB, nº 67, 1998, pág. 11, e que ora reproduzo:
“O Judiciário enfrentou a Constituinte sem real proposta de reforma, com lobies eminentemente corporativos e até pueris, perdendo a grande oportunidade de realizar mudança estrutural.
O descompasso institucional colocou o Poder Judiciário, nestes últimos dez anos, em evidência, não havendo um só dia em que a mídia não leve aos brasileiros uma nova faceta do seu mau funcionamento.
Na atualidade, está a Magistratura no cadafalso da opinião pública, com a instituição “justiça” na boca de inescrupulosos aproveitadores, especialmente daqueles que, por ignorância, são atiçados pela mídia. Os juristas não têm soluções plausíveis. Os profissionais do Direito travam verdadeira guerra na preservação do mercado de trabalho, e os jurisdicionados, em perplexidade, amargam uma irracional espera na resposta do Estado-juiz.”
Essa é a Eliana Calmon, que se declara “uma juíza enérgica e não perseguidora” e que tem como uma de suas características a sinceridade.

J. Bernardo Cabral
Chanceller da Confraria Dom Quixote