A Transposição é o melhor meio para garantir água aos nordestinos?

Por se tratar da mais cara das alternativas técnicas disponíveis para viabilizar o abastecimento humano e animal, além de promover quase que invariavelmente conflitos entre as populações doadoras e receptoras – ademais dos graves riscos ambientais que costuma gerar –, há um consenso entre os melhores especialistas hídricos de que  projetos de transposição só se justificam quando se constatam quatro premissas básicas, conforme examinaremos a seguir.

Premissa Primeira – Deve haver excesso comprovado de água na bacia doadora
Quanto ao rio São Francisco, há de se considerar, preliminarmente, o estado atual de profunda degradação constatada ao longo de toda a calha. Vários fatores colaboraram para a situação, dentre eles o desmatamento das matas ciliares, esgotos in natura lançados no rio, detritos industriais e a mineração predatória. A causa principal, porém, foi o modo como as hidrelétricas foram construídas, visando exclusivamente maximizar a geração de energia sem a preocupação de conciliá-las aos outros usos tão ou mais importantes: abastecimento humano, irrigação, nagavebilidade, pesca, etc..
Na verdade, tudo isso ocorreu por conta de o Brasil haver sido retardatário, pois somente em 1997 foi aprovada no Congresso a Política Nacional de Recursos Hídricos. Daí porque “as hidrelétricas do São Francisco foram em grande parte implantadas de forma predatória, sem as devidas precauções ecológicas”, levando o rio à lastimável situação dos dias atuais, na maioria da calha, sendo alarmante a situação na foz – como os demais rios que passaram por processos semelhantes em nosso planeta, é lá onde começam a morrer. De fato, no Velho Chico já são percebidos claramente vários sinais de morte iminente, tais como eu vi pessoalmente no rio Colorado (México), no rio Amarelo (China) e em outras partes do mundo.
A deplorável situação do nosso rio – que deverá se agravar diante das mudanças climáticas em andamento, que tornarão árida a nossa região semi-árida, provocando a morte de rios, conforme previsões do IPCC, confirmadas pelo INPE –, foi descrita de forma notável e acima de qualquer suspeita pelo ilustre ministro Carlos Britto, que em recente voto antológico no Supremo Tribunal Federal, provou que o modo como o Governo Federal promove a licitação das obras da Transposição agride ostensivamente os princípios constitucionais.
Além disso, ele – que é também brilhante poeta, nascido nas margens do Velho Chico, testemunha ocular do cruel processo de degradação do rio –, encerrou seu voto com um verdadeiro brado de alerta à Nação brasileira: “Promover a transposição de águas do rio São Francisco no contexto atual equivale a se fazer a transfusão de sangue de um doente terminal na UTI”. Seria possível reiterar a advertência do eminente magistrado com inúmeros exemplos. Baseado, entretanto, na sabedoria milenar da China, segundo a qual “uma imagem vale mais do que mil palavras”, me parece mais adequado apresentar quatro fotos da foz do rio que falam por si mesmas.

Conseqüências
As fotos identificam dois entre tantos fenômenos que costumam preceder a morte dos rios, como tantos que eu vi in loco em diferentes partes do mundo. O avanço das águas do mar ou do oceano rio adentro é chamado de cunha salina. Implica na salinização das águas, sendo a primeira etapa da morte do rio. No caso da foz do São Francisco, acentuando-se a tendência, os efeitos serão catastróficos, pois lá adutoras captam a água destinada a abastecer quase um milhão de alagoanos e sergipanos, dentre os quais 60% dos habitantes da capital de Sergipe, Aracaju.
Se tal hipótese se consumar, as águas das adutoras ficariam inservíveis para consumo humano e animal em virtude da salinização, como acontece agora na região de Saramém em Brejo Grande (SE). Nessas circunstâncias, ou no caso da morte pura e simples do rio, os efeitos seriam semelhantes: a maior diáspora já vista no Brasil, com centenas de milhares de nordestinos, grande parte famintos, dirigindo-se a outros centros.
Por outro lado, o assoreamento é mais um terrível efeito, sucessivamente agravado pela construção das hidrelétricas, cujo ápice se deu com a implantação de Xingó, localizada 220 km da foz – um trecho antes navegado por grandes embarcações, responsáveis por um próspero comércio intermunicipal. Desde a inauguração de Xingó – por conta do Governo Federal não ter cumprido os compromissos de proteção ambiental formalmente assumidos com os ribeirinhos –, o assoreamento se acentuou a ponto de hoje toda a extensão do São Francisco possuir imensos bancos de areia, separados por estreitas vielas onde só conseguem passar pequenas lanchas de passeio, desde que guiadas pelos poucos antigos pescadores que restaram na região.
Eis o estágio terminal do outrora caudaloso São Francisco, de onde a Transposição retiraria água para gerar um verdadeiro novo rio de médio porte, com 25 m de largura e 5 m de comprimento, precipitando a antecipação do seu atestado de óbito.

Premissa Segunda – Falta de solos irrigáveis na região doadora
De novo essa situação é completamente inversa. Ao longo da bacia do São Francisco há milhões de hectares de terras irrigáveis disponíveis, parte considerável lamentavelmente ociosa. Porquanto a ANA nega outorga de água para empresários e agricultores locais que desejam implantar projetos de irrigação. A alegação é que falta água no rio, sob pena de prejudicar a geração energética. Some-se ainda vários projetos da Codevasf praticamente parados há anos por falta de recursos do mesmo Governo Federal que se propõe a gastar bilhões de dólares no projeto da Transposição.
Para se ter uma idéia da excelência dessas terras, vale destacar que os perímetros irrigados de Petrolina e Juazeiro (e municípios circunvizinhos) são as únicas áreas no mundo que conseguem produzir uvas durante o ano inteiro. Pois bem, nessa grande região de terras sem similar no planeta há vários empresários dispostos a investir e o Governo Federal lhes nega outorga alegando a carência de água no mesmo rio do qual pretende retirar um volume imenso para ser levado a 700 km de distância, cujo custo da água – pasmem! – chegará quatro vezes mais caro, que precisará de subsídios permanentes à produção.

Premissa Terceira – Ampla disponibilidade de terras irrigáveis na região receptora
É verdade que há uma grande quantidade de terras irrigáveis nos estados do Nordeste Setentrional, as quais, embora não dotadas das mesmas vantagens das fabulosas terras de Petrolina e Juazeiro, têm padrão de qualidade semelhante à maioria das encontradas nos milhões de hectares não irrigados dos estados ribeirinhos. O problema é que irrigá-las não geraria produtos competitivos, pois a distância percorrida, somada ao gasto energético desprendido para superar grandes elevações, faria o custo da água elevar-se até quatro vezes mais do que o praticado hoje nas áreas ribeirinhas. Contudo, a boa notícia é que existe no Nordeste Sententrional água em abundância, capaz de irrigar uma imensa área a custos competitivos.

Premissa Quarta – A total inexistência de recursos hídricos locais da região receptora apta a atender as demandas presentes e futuras da população
Esse é o principal argumento dos defensores da Transposição. Se a obra não for feita, assistiríamos a médio prazo a uma tragédia pela inexistência de água potável suficiente para abastecer as demandas de uma população que aumenta continuamente, considerando que atualmente milhões de sertanejos não conseguem ser atendidos.
Todo esse aparente impasse, entretanto, se desfaz com uma notável constatação: a falta de água nos estados do Nordeste Setentrional é, felizmente, um grande mito. Na verdade, eles não precisam de uma única gota d’água do rio São Francisco porque têm água em imensa quantidade. Parte ociosa e parte considerável ainda inteiramente desconhecida na sua grandiosidade dos brasileiros em geral – e de 99% dos nordestinos –, aí incluída a maioria dos mais esclarecidos.
A seguir analisaremos esses dois tesouros inexplorados.

A maior reserva de água acumulada pela engenharia humana
Graças à infatigável capacidade de trabalho dos nordestinos, inicialmente em obras de acumulação de água feitas por fazendeiros locais de maneira improvisada, e, portanto, inadequadas para resistir às secas prolongadas em função da evaporação – para tanto contaram com a magnífica ação do DNOCs, que transferiu tecnologia de ponta aos engenheiros dos governos estaduais –, 70 mil açudes foram construídos no nosso semi-árido, constituindo o maior volume hídrico acumulado pela intervenção humana no mundo.
Para dar uma idéia dessa riqueza, basta observar, a título de comparação, que, enquanto nossos açudes acumulam 37 bilhões de m³, se a Transposição fosse executada, levaria apenas dois bilhões de m³ de água por ano para o Nordeste Setentrional.
Lamentavelmente, embora houvessem sido construídas as obras mais difíceis – os açudes –, absurdamente não se implantaram de modo simultâneo obras imensamente mais baratas. Refiro-me às adutoras que deveriam ligar os açudes aos povoados próximos, abastecendo a população e seus animais sedentos. O mais chocante é constatar que pela imensa atomização como estão distribuídos os açudes, a maioria dessas adutoras não ultrapassaria 20 km de extensão e teriam baixo custo, pois seriam de plástico. Caso isso tivesse sido feito, acrescido de pequenas cisternas em pequenas propriedades, a maioria esmagadora da população do semi-árido já não passaria sede desde varias décadas atrás. Simples assim!

O maior aqüífero exclusivamente brasileiro
Toda a água que é lançada no Oceano Atlântico pelo rio São Francisco durante um ano equivale a 100 bilhões de m3. Pois bem, embaixo do subsolo nordestino existem 135 bilhões de m³ de água de acordo com dados do Radam Brasil. Segundo normas aceitas pelos especialistas hídricos, desse total poderia se retirar por ano 27 bilhões de m³ sem o risco de secar os poços, índice que equivale a quase 14 vezes mais do que toda a água prevista para ser levada no eventual projeto de Transposição. Apenas esse volume daria para abastecer a população dos 10 estados do semi-árido brasileiro e ainda sobraria um imenso volume, capaz de irrigar – nos estados do Nordeste Sententrional – uma área muito maior do que aquela até hoje irrigada na bacia dos cinco estados ribeirinhos.

Transposição versus alternativa técnica
Apenas para reiterar a irracionalidade da Transposição, basta compararmos dois dados simples: os canais projetados levariam uma vazão de água de 126 m³/s – volume capaz de abastecer 100 milhões de pessoas –, enquanto a população rural dos quatro estados sem água não passa de seis milhões de habitantes. Conseqüentemente, fica claro que a maioria da água restante, retirada de um rio com comprovado risco de morte, seria destinada à irrigação subsidiada, ao agronegócio e ao uso industrial.
Quando fui Ministro do Interior durante o Governo Sarney, contratei uma empresa de engenharia altamente credenciada para elaborar um projeto visando abastecer com água potável todos os nordestinos. Sua execução demandou três anos de meticuloso trabalho no campo, levantando in loco os recursos hídricos, procurando maximizá-los através de técnicas de abastecimento simples e baratas. Concluído, foi submetido à análise da experimentada equipe de técnicos do Banco Mundial, que culminou o projeto de elogios, da mesma forma que décadas depois recusaria financiar o projeto da Transposição por considerá-lo inviável. Lamentavelmente, chegava o fim da gestão Sarney e deixamos o projeto concluído para ser realizado pelos Presidentes vindouros.
Recentemente fiz uma projeção dos custos, limitando a abrangência ao semi-árido. Para ser realizado agora, o projeto necessitaria ser atualizado, o que provavelmente daria resultados ainda melhores, pois quando o concebi há 20 anos, o açude Castanhão (Ceará) ainda não estava construído e não se conhecia, com a exatidão de hoje, o magnífico volume dos nossos aqüíferos subterrâneos. É possível, contudo, estabelecer uma ordem de grandeza comparativa do custo/benefício dos dois projetos.

Conclusão
Não obstante o projeto de Transposição de Águas do São Francisco ser uma brutal agressão ao bom senso, há risco real de ele ser realizado. Isso considerando a absoluta desproporção entre as forças confrontantes. De um lado está o Presidente da República dotado de um carisma inigualável, exercendo um domínio quase total do Congresso, por sua vez bloqueado pelas medidas provisórias – ou seja, na prática, o Executivo é quem legisla; o poderosíssimo lobby das grandes empreiteiras, o esmagador poder de uma máquina publicitária que faz a cabeça da opinião pública com a farsa de que a Transposição vai retirar do São Francisco apenas “uma cuia d’água”, para socorrer os pobres sertanejos sedentos. Do outro lado, um teimoso grupo de idealistas sem poder político, sem dinheiro e muito menos sem armas, constituído de especialistas em recursos hídricos, ecologistas, escritores especializados, professores universitários, jornalistas, sacerdotes, intelectuais, artistas e raríssimos políticos.
Só nos resta a esperança em uma entidade que cada vez mais se impõe à admiração da quase unanimidade brasileira: o Supremo Tribunal Federal, onde já existem cerca de 20 ações esperando o julgamento do mérito. Pela existência de dezenas de irregularidades no processo licitatório da obra da Transposição, que agridem diversos dispositivos da Política Nacional de Recursos Hídricos e afronta os ditames da própria Constituição Brasileira, sua ilegalidade é flagrante. Bastaria citar duas dentre muitas: primeiro, o fato de o São Francisco ser um rio nacional que cruza cinco estados, o que implica que qualquer obra nele realizada, visando beneficiar terceiros, tenha a prévia autorização do Senado; e segundo, conforme denunciou o Governo de Minas Gerais, não foi feito o Rima da bacia mineira, responsável pelo fornecimento de 70% das águas do São Francisco. Acresce-se, ademais, também não ter sido feito o Rima detalhado da foz do rio, sabidamente o ponto mais frágil.
Não temos dúvidas de que, quando julgado o mérito das ações, o STF concluirá pela ilegalidade da obra.