A valorização do advogado e a defesa da sociedade – O protagonismo da OAB Rio de Janeiro

Uma das mais relevantes conquistas da advocacia foi a aprovação, em julho do ano passado, da Lei Complementar n^o 147/2014. Essa lei inseriu o segmento no sistema de tributação simplificado, o Simples Nacional, reduzindo significativamente os tributos a serem recolhidos pelos escritórios, bem como unificando-os e desburocratizando seu recolhimento. 

A atuação diligente e empenhada do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Rio de Janeiro foi decisiva para essa conquista. Sob a presidência de Felipe Santa Cruz, a Seccional atuou diretamente para a aprovação da lei, que representou uma vitória do diálogo democrático e republicano entre a OAB e os poderes Legislativo e Executivo. Vitória também para a sociedade, que é beneficiada com a formalização dos escritórios e a ampliação do acesso à justiça. 

A história pessoal de Felipe Santa Cruz tem influência marcante em sua gestão à frente do Conselho Seccional da OAB do Rio de Janeiro. Seu pai, Fernando Santa Cruz, desapareceu aos 26 anos, vítima da perseguição da ditadura militar. A luta pela democracia e pela liberdade, portanto, acompanham Felipe desde os primeiros passos de sua caminhada, tanto na advocacia, como na presidência de uma das maiores seccionais da Ordem no País. 

A gestão de Felipe Santa Cruz tem sido marcada pela competência, pelo trabalho incessante em prol da valorização da advocacia e pela defesa dos interesses da sociedade, missões estruturantes da OAB.

Assim que assumiu a direção da Entidade, em 2013, apoiou a campanha lançada pela OAB Nacional em prol da valorização dos honorários, inaugurando as atividades de um núcleo específico para tratar do assunto. Recentemente, a Seccional anulou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão que permitia a quebra do sigilo das ligações telefônicas feitas entre advogados e cliente, assegurando a inviolabilidade da advocacia consagrada pelo Estatuto da classe, bem como pelo texto constitucional. 

As inúmeras campanhas em prol da valorização da profissão destacam o posicionamento de Santa Cruz de que a advocacia é um dos pilares do regime democrático. “Sem advogado(a), não há justiça”, reverberou uma das campanhas da Seccional, que espalhou faixas, cartazes e adesivos com a frase, buscando o reconhecimento da profissão para a realização da Justiça no País, em mesmo grau de importância que a magistratura e a promotoria. 

O respeito às prerrogativas do advogado é, em última instância, o respeito aos direitos dos cidadãos brasileiros, que têm, na figura do advogado, o porta-voz de suas demandas e seus interesses jurídicos, na busca pela proteção de sua liberdade, dignidade e bens. 

A defesa do regime democrático e da participação popular nas deliberações políticas da nação também é marca que permeia a gestão de Felipe Santa Cruz. Ao longo das manifestações de rua que ocorreram a partir de junho de 2013, a Seccional carioca posicionou-se em defesa da democracia e do direito à manifestação, bem como repudiou a criminalização dos protestos e a violência policial. 

Dando continuidade à “Campanha pela Memória e pela Verdade”, que busca abrir os arquivos da ditadura militar e suas práticas no Rio de Janeiro, a Seccional lançou campanha pela investigação dos “Desaparecidos da Democracia”. A campanha alerta para práticas inaceitáveis como as execuções policiais travestidas de “autos de resistência” e os desaparecimentos de presos, sobretudo após incursões policiais nas favelas. O devido processo legal e o direito de defesa são alicerces do Estado democrático de direito e são objeto de verdadeira vigília por parte da Seccional Carioca 

A OAB Rio também tem encampado com afinco, ao lado da OAB Nacional, a luta por uma reforma política estruturante, que atinja a raiz dos problemas da corrupção no País, como o financiamento empresarial de campanhas, apoiando propostas como a criminalização do “caixa 2” de campanha, a redução dos cargos de confiança no poder público e a transparência na arrecadação e despesa de recursos por partidos políticos.

Em 2014, o Rio de Janeiro foi palco do maior evento jurídico da América Latina. Ao lado da Seccional Carioca, a OAB Nacional pôde realizar a maior Conferência Nacional dos Advogados de sua história, com mais de 18 mil participantes, 40 painéis e 172 palestrantes brasileiros e internacionais.

Com o tema Constituição Democrática e Efetivação de Direitos, a conferência, que é referência histórica dos avanços democráticos no país, trouxe discussões e projetos que refletem não apenas na realidade da advocacia, mas que são de interesse para toda a sociedade e as instituições políticas do Estado.

A liderança e competência de Felipe Santa Cruz à frente da Seccional do Rio de Janeiro comprovam que a OAB possui a seu serviço grande defensor da advocacia, das liberdades públicas e da causa democrática, cujo futuro promissor certamente muito contribuirá para a advocacia no País.