Ampla e juízes debatem as questões técnicas e jurídicas relativas ao serviço essencial de fornecimento de energia

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O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Sergio Cavalieri Filho (ao centro), abre o III Encontro com Juízes do TJ-RJ. Na mesa ainda o presidente da Abradee, Luiz Carlos Guimarães; o diretor geral da Aneel, Jerson Kelman; o presidente da Ampla, Marcelo Llévenes e a desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, da Comissão Estadual dos Juizados Especiais.

Encontrar soluções para melhorar a qualidade do atendimento aos consumidores de energia elétrica. Este foi o objetivo do III Encontro da Ampla com Juízes do Tribunal de Justiça do Rio, que reuniu 65 magistrados de Porciúncula (extremo Norte do estado) a Parati (extremo Sul), além de advogados, especialistas do setor elétrico e colaboradores da Ampla, nos dias 17 e 18 de novembro, em Angra dos Reis.

O evento, organizado pela Ampla em parceria com o TJ-RJ, foi presidido pelo presidente do Tribunal, desembargador Sergio Cavalieri Filho, e pela desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, membro da Comissão Estadual dos Juizados Especiais Cíveis. Para destacar os aspectos técnicos da prestação deste serviço público, estiveram presentes o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, e o presidente da Associação Brasileira de Energia Elétrica Abradee), Luiz Carlos Guimarães.

O presidente da Ampla, Marcelo Llévenes, abriu os painéis com um panorama dos resultados obtidos pela empresa desde a implantação do plano de transformação da empresa, em março de 2004. Llévenes mostrou quais são os novos desafios da companhia, apoiada em três pilares: satisfação do cliente, orgulho dos colaboradores e rentabilidade dos acionistas.

“Estamos aqui, mais uma vez, para ouvir. E é sempre muito gratificante aprender um pouco mais a cada evento, com a vivência dos magistrados no contato diário com os nossos clientes”, disse.

Jerson Kelman, presidente da Aneel, resumiu os critérios para o cálculo da tarifa de energia elétrica e destacou a importância da sobrevivência econômica das empresas diante do “risco” de um grande número de ações judiciais, que comprometem o desenvolvimento das distribuidoras e do setor elétrico de uma forma geral. Ele ressaltou que as concessionárias são rigidamente fiscalizadas através de metas de qualidade de fornecimento. Quando as metas não são cumpridas, garante, “elas são penalizadas através de multas pesadas e o consumidor, ressarcido do período em que ficou sem energia”.

No painel “Evolução das Causas Judiciais”, a diretora jurídica da Ampla, Deborah Brasil, mostrou, em gráficos, os resultados das ações adotadas pela empresa, algumas delas sugeridas nos dois últimos encontros com os magistrados. Houve uma redução de 32% na base de processos nos Juizados Especiais Cíveis desde 2004 e um aumento de 27% no número de processos encerrados. Além disso, verificou-se um acréscimo de 26% nos acordos feitos entre clientes e a empresa, através de solução amigável.

O perfil das ações judiciais também mudou, saindo do campo do “erro nos procedimentos operacionais” para as “questões de interrupção de fornecimento”, muitas delas alheias à responsabilidade da Ampla. Prova disso é a melhora nas metas de qualidade do serviço medidas pela Aneel como a DEC (Duração de Interrupção do Fornecimento de Energia), que caiu de 22,2 horas por ano (2003) para 16,6 horas, em outubro último, e a FEC (Freqüência de Interrupção do Fornecimento de Energia) que saiu de 17 vezes ao ano (2003) para 11,7 vezes no mês passado.

Foram mostrados ainda os avanços do novo sistema de medição eletrônica – o Ampla Chip – que já emitiu mais de um milhão de faturas. O acompanhamento diário do consumo de energia elétrica fez com que 45% das mais de 130 mil pessoas atendidas pelo novo sistema reduzissem o valor de sua conta de energia.

A Ampla mostrou ainda como vem atuando, fortemente, nas áreas social e ambiental, com ações nos campos da educação, cultura, consumo consciente, relacionamento, entre outros. O resultado destas práticas foi reconhecido através do Prêmio Nacional de Responsabilidade Social, promovido pelos institutos Ethos, Ibase, Aberje, Apimec e Fides, no qual a Ampla foi eleita a melhor empresa na categoria serviços.

O segundo dia foi dedicado ao debate dos aspectos jurídicos da interrupção do fornecimento e de como a ausência deste serviço essencial pode afetar a vida de cada cidadão. O juiz André Nicolitti, da Comarca de Arraial do Cabo, citou o filósofo Platão. “A Justiça é desagradável, mas necessária”, disse, para exemplificar porque os magistrados devem preservar sua autonomia. “Cumprir a Constituição significa intervir muito na sociedade porque as leis estão distantes da realidade”, avaliou.

O juiz Renato Sertã, da Turma Recursal Cível, foi além e afirmou que o cidadão precisa ser tratado pelo Código de Defesa e Proteção do Consumidor, pois desconhece a regulação do setor elétrico. Nesta linha, ele defendeu que o prejuízo do furto de energia arcado pelas distribuidoras não pode ser socializado entre os consumidores bons e ruins. Sertã ressaltou, no entanto, que a Ampla está empenhada no combate ao furto de energia para mitigar estes efeitos na tarifa de energia do consumidor.

Este não foi o único momento em que os magistrados fizeram referências à melhoria dos serviços da Ampla e elogiaram seu posicionamento estratégico. Foram citadas, por exemplo, a eficiência do Call Center, a atitude correta em manter o relógio eletromecânico nas áreas servidas pelo sistema de medição eletrônica (Ampla Chip) e as perícias pagas pela empresa em caso de dúvida sobre o consumo faturado. Também foi exaltada a estratégia de combate ao furto de energia, através do uso de tecnologia inovadora e da aplicação de ações sociais e ambientais.

No último painel, o juiz José Guilherme Vasi Werner resumiu o espírito do encontro: diálogo, aproximação, consideração e boa fé. “A Ampla só merece elogios pela insistência neste diálogo porque ética não é mais do que reconhecer as necessidades dos outros. E consideração e ética são condições essenciais para que haja esta aproximação”.

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