Opinião e Editoriais O ministro Gilmar Mendes e o protagonismo do STF Orpheu Santos Salles 31 de março de 2009 Há dez anos, quando fundamos a Revista Justiça & Cidadania, instituímos e elegemos como princípio básico da publicação a defesa intransigente do Poder Judiciário e da Magistratura. E porque o fizemos? Porque entendemos que o...
Direito Público Dano moral da pessoa jurídica José Geraldo da Fonseca A locução dano moral conduz, necessariamente, à conclusão de que se trata de lesão a um direito da personalidade. “Personalidade” refere-se à pessoa, do latim persona, máscara. O étimo foi introduzido na linguagem filosófica...
Direito Penal Opinião e Editoriais A pena de talião e o STF Sylvio Capanema É a cada dia mais perceptível um perigoso distanciamento entre a norma jurídica, a realidade social e o senso natural de justiça, inerente ao ser humano, qualquer que seja sua atividade profissional ou grau de instrução. A escalada...
Direito Público Reforma do processo coletivo: indispensabilidade de disciplina diferenciada Teori Albino Zavascki Introdução Em estudo doutrinário publicado em 1995, observa-mos, a propósito da experiência brasileira até então desenvolvida no âmbito do processo coletivo, o seguinte: “Os últimos anos marcaram, no Brasil, período de...
Direito Público A controversa interpretação do artigo 523, §3º, do código de processo civil Geraldo Domingos Coelho Passados pouco mais de dois anos de vigência da Lei nº 11.187/05, que alterou sobremaneira o regime dos agravos de instrumento e retido na sistemática processual brasileira, algumas questões ainda permanecem controvertidas, tal como a...
Entrevistas e Perfis A função da justiça é apaziguar_Entrevista com o Desembargador Paulo Espirito Santo, do TRF-2ª Região Da Redação, por Giselle Souza Nota do Editor Com júbilo e alta consideração, homenageamos nesta edição, com foto na capa e entrevista especial, o eminente desembargador federal Paulo Espirito Santo, que assumirá a presidência do TRF-2 no próximo dia 2 de abril....
Direito Público Autorregulamentação Publicitária: A Autonomia Cidadã Sebastião Amoedo Objetivada por povos e nações, a autonomia — capacidade de governar a si próprio — é desideratum, nem sempre obtido por seus demandantes. Vários estudos — notoriamente os de Jean Piaget — demonstram que a evolução moral...
Direito Civil Fiança: Servidão Humana? Nascimento Póvoas Sabido é que, costumeira ou, melhor, invariavelmente, os contratos de fiança garantidora de obrigações decorrentes de contratos de locação predial urbana ostentam cláusulas, pelas quais o fiador renuncia a todos os benefícios que a...
Direito Público Do direito de recorrer em liberdade na visão do STF Fernando Capez Com base no art. 5º, inciso LVII, da Constituição da República, que prescreve que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por 7...
Opinião e Editoriais O direito não socorre ao que dorme Rubens Teixeira da Silva O que abre mão do seu direito abdica de parte de sua cidadania. No Brasil, a legislação evolui no ainda lento compasso dos legisladores, em razão da frágil cobrança popular. Por vezes, obstruem-se a pauta de votações nas casas...