As falhas do nosso sistema prisional

Entrevista de Samantha Salles, estudante de Direito da UNIP

O Dr. Ademar Gomes, presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo – Acrimesp, vê com muita preocupação o problema dos distúrbios nas prisões de São Paulo e de todo o Brasil. “Há tempos – disse – vimos alertando nossas autoridades sobre o problema da superlotação dos presídios, da ausência de programas educativos e de ressocialização dos presos e o crescimento do crime desorganizado. É evidente que a situação social do País, o desemprego, a fome e a impunidade são causas primeiras dessa situação. Mas, já que chegamos a esse ponto, não se pode mais ignorar as conseqüências. A miséria e o desemprego podem levar à violência mas, sem que se ataque o problema diretamente, o resultado é o aumento da criminalidade e da superlotação das cadeias. Tudo isso funciona como uma bomba programada para explodir a qualquer momento”.

JC – Ao que o senhor atribui essa onda de levantes? O nosso sistema é falho? Por que? Em caso positivo, qual seria a solução?

AG – São vários os motivos que levam os detentos a se rebelarem. Primeiro, o que é o mais lógico, é o interesse do preso em buscar sua liberdade a qualquer preço. As rebeliões e os motins são uma ótima ocasião para isso. Mas, o motivo mais constante em nossas prisões é, justamente, a absoluta falta de condições em nosso sistema. Começa pela superlotação, num total desrespeito ao Código de Processo Penal, que estipula um espaço mínimo de cela de seis metros quadrados para cada preso. Sabemos que isso é utopia no Brasil, com celas infectas onde os presos se amontoam como gado, sem higiene e sem qualquer atividade de trabalho ou de lazer. A degradação do ser humano nesse ambiente é total. O problema é que o País pouco investiu no sistema prisional e vem se omitindo da implantação de programas que ressocializem o preso, como o trabalho e outras atividades. Junte-se a isso a morosidade da Justiça em rever penas ou conceder liberdade a quem já conquistou esse direito. Não há o esforço, ainda, de se implantar penas alternativas ou de liberdade vigiada. Como resultado, a cada dia mais presos se amontoam em celas de distritos policiais, das casas de detenção e das penitenciárias, convivendo os que cometeram delitos leves com criminosos de alta periculosidade. Nessa situação atual, o preso que sair da cadeia volta imediatamente para a criminalidade, num perverso círculo vicioso.

JC – A Associação realizou um Fórum de Debates sobre qual seria o sistema prisional adequado para o Brasil. A que conclusão se chegou?

AG – O Fórum foi idealizado num momento em que transitava pelos corredores do Ministério da Justiça, a proposta de regulamentação do Artigo 295 do Código de Processo Penal, que trata da prisão especial para portadores de títulos universitários. Embora esse instituto já exista na legislação brasileira há mais de 40 anos, o recolhimento temporário de presos especiais vinha se tornando, nos últimos meses, tema de debate nacional, com ampla repercussão pelos órgãos de imprensa. O que pretendíamos com o Fórum era abordar a questão do ponto de vista dos juristas, chamar a atenção para o caso e prestar alguma contribuição à Comissão que estuda a reforma do Código. A conclusão do Fórum foi aquela que todos esperávamos e sabíamos de antemão: é preciso mudar de forma contundente o sistema prisional brasileiro, respeitar como se deve o Código de Processo Penal e dar aos presos a oportunidade de se reeintegrarem na sociedade, principalmente por meio do trabalho. Além de lhes oferecer os itens básicos de dignidade humana, como tratamento, condigno, higiene e saúde, não importando a gravidade do crime que cometeu. O cerceamento da liberdade já é uma pena dura, que não precisa ser agravada com tratamento desumano.

JC – Que lições essa Associação tirou do episódio chamado de Massacre do Carandiru? Foi um ou são muitos os culpados? A polícia tinha como objetivo controlar a situação ou matar?

AG – Acredito que não nos cabe julgar a ação da Polícia no episódio, principalmente porque o assunto já está sendo tratado pelo Judiciário. Também não há como afirmar se foram muitos ou poucos os culpados. O que se sabe é justamente aquilo pelo qual a Acrimesp vem lutando há tempos: é preciso mudar, e logo, o sistema prisional do País. Como controlar um presídio com milhares de revoltosos dispostos a tudo, que vêm sofrendo com a superlotação, com celas infectas, com maus tratos e com a total ausência de perspectiva? Por outro lado, como impedir a ação violenta de policiais mal remunerados, muitos despreparados e agindo num ambiente absolutamente hostil? Quem deve tirar alguma lição do massacre do Carandiru são as autoridades que respondem pela política carcerária do País.

O acusado deve ir para a cadeia depois da sentença transitada em julgado.

Se preso em flagrante delito, não importando o tipo de crime, estipula-se a fiança.

Prisão temporária então, tratase de aberração jurídica, criou-se, legalizou-se um balcão de negociatas, vale dizer, senão pagar pedimos a temporária sob qualquer pretexto.

Contra a segregação atual

O dr. Cezar Rodrigues, diretor do Departamento de Proteção e Assistência aos Presos de São Paulo, também participou da entrevista respondendo à duas perguntas por nós formuladas: Qual a diferença entre o sistema prisional brasileiro e o dos países visitados por ele e o que pode ser copiado por nós do sistema prisional americano. Disse o dr. Cezar Rodrigues:

“Se falarmos em termos de América do Sul, nada veremos de diferente: se compararmos os grandes centros com presídios (novos) do interior, sem sombra de dúvida, o interior leva grande vantagem.

Enfim tudo que é novo é melhor, não importa se no Brasil ou qualquer outro país.

Um exemplo simples, Casa de Detenção de São Paulo seus xadrezes carcomidos, queimados, semi-destruídos são o que há de pior em termos de segregação do ser humano..

Como diretor do Departamento de Proteção e Assistência aos Presos da Acrimesp, sou totalmente contra o tipo de segregação atual.

Se os políticos falam em implodir esse  “castelo de horrores” e não o fazem, o conselho é, enquanto não vislumbrem algo humano, justo, correto, decente, fujam por cima, por baixo, pelo esgoto, enfim, não se sujeitem a tal degradação.

O papel do Estado não está sendo cumprido nem de longe.

As novas cadeias ou os novos presídios, melhoraram em muito, isto se comparado os antigos, porém, falta o básico, o mais simples, vale dizer, um setor laborterápico mais amplo, dinâmico que, realmente ocupe o maior número de presos possíveis.

Isto poderia, inclusive, ser terceirizado ex: a) Já existente, fabricação de bolas; b) Já existente, fabricação de fraldas; c) Por aí em diante, com muitas, muitas opções novas.

Paralelamente a isso, a Vara das Execuções deve ser radicalmente estruturada.

Como exemplo e, pasmem, para iniciar-se um processo de progressão de regime, necessário o Exame Criminológico.    Para fazer tal exame, enfrenta-se uma burocracia estressante.  Feitas ou cumpridas as exigências, aquele exame obrigatório é tratado como algo inexpressivo.            Mais longe ainda, o promotor público das Execuções de São Paulo, Dr. Sato, tratou o exame Criminológico do sentenciado Ricardo Gonçalves como “mera entrevista”. Ora, se essa é a avaliação de um representante do Ministério Público, porque obrigatório tal exame?

Casos como esse alteram por completo o quadro carcerário, ou seja, não importa se aqui ou outro país.

Mais ainda, a tal fiança, deve ser usada sim, não importando o tipo de crime.