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As taxas de juros no Brasil

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Causa perplexidade a todos os analistas o fator excêntrico de ostentar o Brasil as mais altas taxas de juros reais do mundo, tanto para o setor privado como para os títulos do Tesouro Nacional. De um modo geral, essas taxas são “puxadas” pela taxa básica SELIC, fixada pelo Banco Central, cuja explicação carece de uma justificação convincente.

Coexistem, no Brasil, duas políticas monetárias: uma patroci­nada pelo Governo, com vistas à expansão dos empréstimos do BNDES, CEF e Banco do Brasil, e outra comandada pelo Banco Central, que, presumivelmente, atuaria sobre o sistema de crédito privado. No fundo, a elevada taxa de juros SELIC, além de influenciar o custo da colocação dos títulos públicos, também serve de parâmetro à captação de recursos pelos bancos comerciais e de investimentos. Inclusive para os fundos de Renda Fixa, que vendem quotas no mercado de capitais.

A partir daí, é importante ressaltar que, apesar da ênfase desproporcional que tem sido dada à taxa SELIC, as taxas pagas pelos consumidores e empresários são muito mais elevadas. Isso se deve à diferença entre a taxa pela qual os bancos tomam dinheiro emprestado e a taxa pela qual emprestam dinheiro, ou seja, o chamado spread bancário. A taxa de juros média paga pelas pessoas físicas no Brasil é de 46% a.a. e pelas pessoas jurídicas 40% ao ano. Fica difícil imaginar a viabilidade de algum projeto frente a esse custo de captação. Daí a corrida aos empréstimos dos bancos públicos.

Mas isto não é tudo, face aos escandalosos juros cobrados dos inocentes consumidores. Parece inacreditável, mas, segundo a ANEFAC – Associação Nacional dos Executivos de Finanças e Contabilidade, a taxa média de juros paga pelo consumidor gira em torno de 6,5% ao mês ou 116% ao ano. No caso do cheque especial, a taxa média está em cerca de 8,2% ao mês.

O argumento dos bancos privados, para justificar tamanha discrepância, reside no chamado ‘’Custo Brasil’, que seria o grande culpado pelas taxas estratosféricas cobradas aos clientes. É útil, então, recorrer-se ao Relatório de Economia Bancária e Crédito de 2009, o último divulgado pelo Banco Central, no qual há uma decomposição do  spread bancário, tornando possível detectar as causas de seu inchaço.

Como demonstra o Relatório, a carga tributária tem um peso considerável, respondendo por mais de 24,7% do total do spread. A inadimplência também possui um peso grande, sendo responsável por mais de 27% da totalidade. Além disso, os custos administrativos dos bancos representam 14,6% do spread. No entanto, o maior componente do spread bancário é a margem líquida dos bancos que responde por mais de 31% do total.

Nesse contexto, a diminuição do spread não depende apenas da redução da taxa SELIC, mas também do aumento da eficácia do Sistema Tributário Nacional, assim como de uma maior competição no mercado bancário do Brasil, tornando-o mais eficiente e reduzindo seus lucros, com o que sairão favorecidos os consumidores, que, no caso, são tomadores de recursos.

Sendo assim, é possível concluir que há um excesso de ênfase no Banco Central quanto à formação da política monetária. Muitas das causas que colocam a inflação acima da meta fogem ao raio da ação da taxa SELIC. Seria, pois, do melhor alvitre, apostar numa maior consonância e consistência entre a política fiscal, assim como no encaminhamento das reformas que possam resolver o problema da indexação, e da cunha fiscal que pesa sobre os juros bancários.

Adicionalmente, torna-se necessário simplificar o Sistema Tributário e criar condições para elevar a competição entre as instituições financeiras, possibilitando a redução do spread. Essas medidas retribuiriam, significativamente, para a queda das taxas de juros no Brasil e não apenas para a queda da taxa SELIC. Isso, além da correção necessária para impor limites razoáveis às extravagantes taxas de juros cobradas na utilização dos cartões de crédito.