Adrielly Francine Rocha Tiradentes

RESUMO O presente trabalho tem por cunho a discussão da legalidade do ativismo judicial como meio apto a garantir direitos fundamentais que, por inércia do legislativo ou má gestão do executivo, não estão sendo implementados em favor do cidadão. Tal atitude tem sido alvo de inúmeras críticas, principalmente por afrontar, […]

RESUMO A inércia do legislativo em relação ao direito à greve dos servidores públicos civis, têm causado grande embaraço no meio jurisprudencial e doutrinário. Apesar da garantia estar estampada na Constituição Federal, a mesma, para plena aplicabilidade, necessita de regulamentação através de Lei Ordinária. Porém, para solucionar as demandas que […]

Monografia apresentada ao curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Jaques Daniel Rezende Soares “Uma democracia pressupõe os princípios básicos sobre os quais se assentam os pilares da igualdade de direitos e deveres.”  Mirna Cavalcanti […]