Alexandre Chini
Juiz de Direito do TJRJ / Advogado Professor de Direito Processual Civil
Ensaio sobre a recuperação de pessoas singulares (sobre-endividamento) na Legislação Portuguesa
Alexandre Chini, Diógenes Faria de Carvalho
23 de outubro de 2012
1. Introdução De acordo com a Portaria no 1.039/2004 e aprovação do Código de Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) pelo Decreto-Lei no 53/2004 e pela Lei no 16/2012, reformou-se profundamente o direito falimentar...
Ensaio sobre o comércio à distância e o direito do consumidor
14 de janeiro de 2013
Sem dúvida alguma, as interações comerciais encontram-se dentre as mais relevantes e antigas atividades do ser humano. E talvez nenhuma outra relação social tenha sofrido mais mudanças nos últimos séculos do que o comércio. Há...
O fenômeno do superendividamento: uma resposta ao desamparo na sociedade moderna
Alexandre Chini, Diógenes Faria de Carvalho
21 de julho de 2014
1. Introdução O endividamento de consumidores é, de fato, um dos temas mais instigantes e socialmente relevantes que dizem respeito à autoproteção dos consumidores. Endividamento é um fato inerente à vida social, comum na sociedade...
Nações desenvolvidas e nações evoluídas: O paradigma da linguística
Alexandre Chini, Marcelo Moraes Caetano
20 de setembro de 2016
No século XIX, a palavra “evolução” foi estigmatizada fortemente por todas as chamadas ciências humanas. Isso se deveu ao impacto produzido pela repercussão da obra de Charles Darwin, “A origem das espécies”, de 1859, cujo...
Ecologia, justiça, ética, pedagogia e ciência: Inter-relações necessárias
Alexandre Chini, Marcelo Moraes Caetano
20 de julho de 2017
A ética é um dos pilares humanos mais enfatizados pela filosofia e por tantos quantos se responsabilizem pelas reflexões sobre justiça. Na verdade, só para ficarmos na Grécia, desde a phýsis dos pré-socráticos, passando pelo...
A competência para julgamento da reclamação nos Juizados Especiais Cíveis
Alexandre Chini, Felippe Borring Rocha
24 de janeiro de 2018
Este trabalho busca fazer uma análise sobre a controvérsia jurídica existente acerca da competência para o julgamento das reclamações por violação jurisprudencial (art. 988, II, III e IV, do Código de Processo Civil Brasileiro)...
A semântica como mediadora entre o fenômeno e o juízo
Alexandre Chini, Marcelo Morais Caetano
20 de maio de 2018
Uma das características do ser humano é o fato de expressar grande parte dos seus pensamentos pela linguagem verbal. Desse modo, desde as mais antigas investigações de que temos notícia sobre a humanidade, encontram-se estudiosos cuja...
O protesto da sentença e a desjudicialização da execução
8 de julho de 2019
Introdução O protesto extrajudicial alcançou status legislativo de verdadeiro veículo oficial de recuperação de crédito no Brasil, prevenindo litígios sob o ideário jurídico internacional da desjudicialização e da criação de...
Da Acessibilidade Isonômica ao serviço de Protesto de Títulos
7 de outubro de 2019
Considerações sobre os provimentos no 86 e no 87//2019 da Corregedoria Nacional de Justiça O protesto extrajudicial é um dos institutos jurídicos mais modernos do ordenamento jurídico brasileiro, tendo o legislador federal reconhecido...
Registro de Imóveis na era digital
Alexandre Chini, Miguel Angelo de Alvarenga Lopes
13 de janeiro de 2020
Introdução Há um consenso entre os usuários do serviço de registro de imóveis que o Brasil precisa melhorar sua eficiência na gestão deste serviço público, trazendo-o para a “era digital” e, consequentemente, para a realidade...