Alexandre Guimarães Gavião Pinto

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Direito Civil

Destituição do poder familiar

Alexandre Guimarães Gavião Pinto

20 de setembro de 2013

Relevantes aspectos jurídicos a serem considerados Sabe-se que os genitores devem, por ditame legal, lutar pelo bem-estar de sua prole, zelando pela saúde e pelas integridades física e mental de seus filhos, e que os direitos das...

Direito Público

Direitos Civis – A justa e juridicamente possível admissão do casamento homoafetivo no Brasil

Alexandre Guimarães Gavião Pinto

25 de junho de 2012

‘Não cabe ao Estado estatizar o afeto’, diz juiz do TJ do Rio de Janeiro sobre a legalização do casamento homoafetivo. Confira. Mister se faz salientar, inicialmente, que a ainda polêmica, para certa parcela da sociedade, questão...

Direito Público

O Princípio da transparência e o uso de cartões corporativos

Alexandre Guimarães Gavião Pinto

11 de julho de 2011

(Artigo originalmente publicado na edição 94, 05/2008) A sociedade brasileira, recentemente, foi surpreen-dida com reprováveis escândalos, envolvendo o uso desvirtuado de cartões corporativos, que,...

Direito Público

O princípio da transparência e o uso de cartões corporativos

Alexandre Guimarães Gavião Pinto

31 de maio de 2008

“A função administrativa constitui o dever do Estado de atender ao interesse público, e para alcançar tal mister, o Estado exerce determinadas atividades, executando serviços para o bem-estar e o progresso da coletividade.” A...