Ensaio sobre cláusulas penais
Ana Carolina Del Picchia de Araujo Nogueira
16 de maio de 2013
Resumo: O presente estudo possui o objetivo de analisar o instituto da cláusula penal no Direito Civil brasileiro, especialmente no contexto do Código Civil de 2002, por meio de uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Oferece uma...