Autor: Ana Tereza Basilio

A possibilidade de inclusão de cláusula de mediação em plano de recuperação judicial
1 – Introdução Os métodos de resolução de conflitos fora do âmbito do Poder Judiciário têm ganhado força e incentivo nos últimos anos. Prova disso é a recente reforma da [...]
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A possibilidade de inclusão de cláusula de mediação em plano de recuperação judicial
Introdução Os métodos de resolução de conflitos fora do âmbito do Poder Judiciário têm ganhado força e incentivo nos últimos anos. Prova disso é a recente reforma da Lei de [...]
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Os Embargos Infringentes e o Novo Código de Processo Civil
O Código de Processo Civil (CPC) de 1973 passou, ao longo de sua vigência, por reformas pontuais, com o propósito de conferir maior efetividade ao processo. Essas alterações tópicas, no entanto, [...]
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Registro especial de fabricante de cigarros – constitucionalidade e jurisprudência dos tribunais
A jurisprudência dos tribunais sempre rechaçou a adoção de sanções políticas pelo Poder Público como instrumento de coerção capaz de compelir o contribuinte a pagar tributos. É reputada, pois, ilícita a [...]
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Sonegação e Concorrência Desleal
O mercado brasileiro de cigarros caracteriza-se por um elevado grau de informalidade, posto que aproximadamente 30% do total de cigarros comercializados no País (32 bilhões de cigarros) são fruto de [...]
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Projetos do TRE-RJ formam eleitores mais conscientes _ Entrevista com Ana Teresa Basílio
Em outubro deste ano, mais de 138,2 milhões de brasileiros se dirigirão às sessões eleitorais para eleger vereadores e prefeitos para as 5.564 cidades existentes no País. Os candidatos eleitos [...]
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A soberania da vontade popular no Direito Eleitoral
Toda sociedade democrática pressupõe que sua estrutura política esteja assentada na soberania popular. Esse conceito, relativamente recente na história universal, resultou das transformações sociais, inauguradas pela Revolução Francesa e inspiradas [...]
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As incongruencias do sistema de cotas
“Somente um serviço público de qualidade para todos pode mudar a realidade de exclusão que nós vivemos. Não é com cotas. Nós defendemos a igualdade de todos os brasileiros”. José [...]
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Apologia aos embargos infringentes
“A reflexão centrada estritamente no jurídico é sempre estéril. O Direito marcha na direção em que a sociedade caminha e anda com ela e não à frente dela.” J. J. [...]
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A transformação da propriedade e a evolução das companhias no direito brasileiro
O século passado foi marcado por rápidas e profundas transformações na sociedade, na política e na economia. E a mudança da concepção de propriedade como um poder absoluto e ilimitado [...]
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