A possibilidade de inclusão de cláusula de mediação em plano de recuperação judicial
- Ana Tereza Basilio
- Edição 199
- 31 de março de 2017
- 60
1 – Introdução Os métodos de resolução de conflitos fora do âmbito do Poder Judiciário têm ganhado força e incentivo nos últimos anos. Prova disso é a recente reforma da [...]
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A possibilidade de inclusão de cláusula de mediação em plano de recuperação judicial
- Ana Tereza Basilio
- Edição 194
- 18 de novembro de 2016
- 27
Introdução Os métodos de resolução de conflitos fora do âmbito do Poder Judiciário têm ganhado força e incentivo nos últimos anos. Prova disso é a recente reforma da Lei de [...]
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Os Embargos Infringentes e o Novo Código de Processo Civil
- Ana Tereza Basilio
- Edição 182
- 19 de outubro de 2015
- 118
O Código de Processo Civil (CPC) de 1973 passou, ao longo de sua vigência, por reformas pontuais, com o propósito de conferir maior efetividade ao processo. Essas alterações tópicas, no entanto, [...]
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Registro especial de fabricante de cigarros – constitucionalidade e jurisprudência dos tribunais
- Ana Tereza Basilio
- Edição 156
- 23 de agosto de 2013
- 30
A jurisprudência dos tribunais sempre rechaçou a adoção de sanções políticas pelo Poder Público como instrumento de coerção capaz de compelir o contribuinte a pagar tributos. É reputada, pois, ilícita a [...]
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Sonegação e Concorrência Desleal
- Ana Tereza Basilio
- Edição 147
- 23 de novembro de 2012
- 23
O mercado brasileiro de cigarros caracteriza-se por um elevado grau de informalidade, posto que aproximadamente 30% do total de cigarros comercializados no País (32 bilhões de cigarros) são fruto de [...]
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Projetos do TRE-RJ formam eleitores mais conscientes _ Entrevista com Ana Teresa Basílio
- Ana Tereza Basilio
- Edição 143
- 18 de julho de 2012
- 26
Em outubro deste ano, mais de 138,2 milhões de brasileiros se dirigirão às sessões eleitorais para eleger vereadores e prefeitos para as 5.564 cidades existentes no País. Os candidatos eleitos [...]
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A soberania da vontade popular no Direito Eleitoral
- Ana Tereza Basilio
- Edição 135
- 23 de janeiro de 2012
- 16
Toda sociedade democrática pressupõe que sua estrutura política esteja assentada na soberania popular. Esse conceito, relativamente recente na história universal, resultou das transformações sociais, inauguradas pela Revolução Francesa e inspiradas [...]
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As incongruencias do sistema de cotas
- Ana Tereza Basilio
- Edição 128
- 31 de março de 2011
- 8
“Somente um serviço público de qualidade para todos pode mudar a realidade de exclusão que nós vivemos. Não é com cotas. Nós defendemos a igualdade de todos os brasileiros”. José [...]
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Apologia aos embargos infringentes
- Ana Tereza Basilio
- Edição 121
- 31 de agosto de 2010
- 24
“A reflexão centrada estritamente no jurídico é sempre estéril. O Direito marcha na direção em que a sociedade caminha e anda com ela e não à frente dela.” J. J. [...]
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A transformação da propriedade e a evolução das companhias no direito brasileiro
- Ana Tereza Basilio
- Edição 101
- 31 de dezembro de 2008
- 22
O século passado foi marcado por rápidas e profundas transformações na sociedade, na política e na economia. E a mudança da concepção de propriedade como um poder absoluto e ilimitado [...]
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