Autor: André Fontes

concessão e permissão
“ Quero registrar, mais do que uma satisfação, a felicidade de estar entre amigos em um ambiente de diálogo. Vou dividir com vocês minha experiência em três grandes instituições: na Procuradoria [...]
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Concessão e permissão – Parte 1
(Palestra proferida no VI Seminário – Questões Jurídicas Relevantes no Transporte Coletivo, realizado pela Emerj)   Quero registrar, mais do que uma satisfação, a felicidade de estar entre amigos em [...]
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Concessão e permissão – Parte 2
Antes da Constituição de 88, com a desorganização do sistema de transporte coletivo no Brasil, os municípios não iniciavam licitações, não cobriam por contratos esses serviços. Por necessidade, de forma [...]
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intervenção regulatória e federação
A intervenção do Estado na economia, como um todo único e interconexo, tal como chegam a aclarar os estudiosos, é, atualmente, definida com certo grau de precisão e tomada como ponto [...]
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Aspectos do realismo jurídico
O Realismo Jurídico orienta-se para um objeto de compreensão, como qualquer outra Escola que estuda o Direito. As experiências na Escandinávia, na Inglaterra e nos Estados Unidos da América evidenciam [...]
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A transformação da propriedade e a evolução das companhias no direito brasileiro
O século passado foi marcado por rápidas e profundas transformações na sociedade, na política e na economia. E a mudança da concepção de propriedade como um poder absoluto e ilimitado [...]
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A Teoria Autonomista da Arbitragem
Apresentam-se sob a forma de discussão polarizada as opiniões doutrinárias sobre a natureza jurídica da arbitragem. Entendem os estudiosos que seu enquadramento nas diversas classes de idéias que preponderam no [...]
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Notas introdutórias sobre a natureza jurídica da arbitragem
Conhecemos, nestes onze anos de aplicação da Lei de Arbitragem, seu valor e sua funcionalidade prática em nosso país. Os estudos sobre o assunto continuam em franco desenvolvimento e, parale-lamente, [...]
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Leibniz: introdução e lógica
Nascido em Lípsia (Leipzig)  em 1o. de julho de 1646, de família originária da Saxônia, Gottfried Wilhelm Leibniz era filho de Friedrich Leibnütz, professor de Filosofia da universidade local (assim [...]
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Regulação e petróleo
Aregulação constitui modalidade de intervenção do Estado na Economia. Pelo que se depreende de tal assertiva, ela integra o ordenamento econômico do Estado, que por sua vez é considerado, juntamente [...]
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