Técnicas procedimentais do processo justo nos Tribunais do Brasil
- Antônio de Souza Prudente, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
- Edição 183
- 27 de novembro de 2015
- 227
Visando ao cumprimento das garantias constitucionais da razoável duração do processo com os meios que garantam a celeridade de sua tramitação e o acesso pleno e oportuno à Justiça na [...]
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Impossibilidade jurídica de Embargos à Execução inexistente
- Antônio de Souza Prudente, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
- Edição 42
- 5 de janeiro de 2004
- 133
Em alentada entrevista sobre “As Reformas do Código de Processo Civil”, o eminente Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira afirmou, com inegável acerto, que um dos pontos relevantes da Lei n° [...]
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O agravo mutante nos tribunais
- Antônio de Souza Prudente, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
- Edição 27
- 5 de outubro de 2002
- 178
O perfil legal do agravo mutante Na sistemática processual em vigor, o recurso de agravo é cabível, sempre, contra decisão interlocutória (CPC, art. 162, § 2º), proferida pelo Juízo singular, [...]
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