Autor: Benedicto Abicair

O Estado é o povo
A responsabilidade civil do Estado, decorrente de ações e omissões de gestores e servidores do Poder Executivo, responsáveis por faleci­mentos e sequelas materiais e imateriais, tem sido objeto de milhares de [...]
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Lei Seca
A“Lei Seca” tem sido objeto de polêmica com relação a sua constitucionalidade, o que não será objeto de abordagem aqui. Pretendo, sim, fazer uma reflexão sobre sua aplicabilidade, pois a [...]
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Lei seca
(Artigo originalmente publicado na edição 109, 07/2009)   A “Lei Seca” tem sido objeto de polêmica com relação a sua constitucionalidade, o que não será objeto de abordagem aqui. Pretendo, [...]
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Impenhorabilidade de bem de família
(Artigo originalmente publicado na edição 94, 05/2008)   Recentemente, prolatei voto em recurso onde se questionava a possibilidade de penhora de imóvel, face alegação de tratar-se de bem de família, [...]
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A sociedade e a magistratura
Há anos, de forma galopante, vêm sendo destruídos os sistemas de educação, saúde e segurança públicas, indispensáveis para se ter um Estado organizado. Aliás, critérios envolvendo as carreiras de professo­­res, [...]
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Formação e atuação dos profissionais do direito inscrição na OAB e exercício da advocacia
Há algum tempo, questiona-se sobre como melhorar a formação dos milhares de bacharéis expelidos, semestralmente, das Faculdades de Direito do nosso país, diante das contumazes notícias sobre a maciça reprovação [...]
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Impenhorabilidade de bem de família
Recentemente, prolatei voto em recurso onde se questionava a possibilidade de penhora de imóvel, face alegação de tratar-se de bem de família, visto ser ele o único de propriedade da [...]
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“Dano moral” e a pessoa jurídica
É notório que nossa ordem jurídica tem como principal escopo proteger o lícito e reprimir o ilícito. Para tal, o direito positivo impõe condutas externas aos indivíduos, denominadas de deveres [...]
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