Autor: Bruno Calfat

Interferência indesejável Saneamento básico e a atuação do Poder Judiciário
1. A vontade do legislador Saneamento é o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a [...]
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Ação rescisória e o processo civil eleitoral
1. Introdução A ação rescisória eleitoral é a medida destinada a desconstituir decisão judicial eleitoral transitada em julgado, que decreta a inelegibilidade de pretenso candidato, com eventual rejulgamento da matéria. [...]
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Teoria e realidade dos juizados especiais
O processo civil não interessa simplesmente ao acadêmico. Sobre ele, não se debruçam apenas teses, mas vidas. Qualquer cidadão, quando ocorre a violação de um dos seus direitos, deve ter [...]
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Medidas provisórias
INTRODUÇÃO O instituto das medidas provisórias, nos moldes estabelecidos pelo art. 62 da Constituição Federal de 1988, não pode ser considerado uma inovação. Na realidade, este instituto, entre outras inspirações, [...]
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