Autor: Carlos Alberto Marques Soares

Embargos de nulidade e infringente de julgado no Código de Processo Penal Militar – Uma…
Inicialmente gostaria de registrar que há treze anos exercendo a minha função jurisdicional nesta Corte Superior de Justiça (Superior Tribunal Militar) vinha acompanhando a jurisprudência, até então unânime, nesta Corte [...]
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Compromisso moral com a mais antiga corte do país
Discurso proferido pelo Ministro Carlos Alberto Marques Soares na cerimônia em que tomou posse como Presidente do Superior Tribunal Militar “Minhas Senhoras e Meus Senhores, hoje, certamente, é o dia [...]
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Artigo 290 do Código Penal Militar e a Lei Nº 11.343/06
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