A eficácia da Lei nº 12.318 de 2010
Daniele de Almeida Bezerra Loureiro
8 de maio de 2013
Resumo Compulsando o contexto social, percebe-se que a conjuntura familiar, nos últimos tempos, sofreu alterações abruptas, de modo que a legislação adequou-se, com o intuito de agasalhar as necessidades da sociedade. Diante disso, o...