Autor: Darci Norte Rebelo

Protegido: A lógica da corrupção – O Estado patrimonialista ou doméstico e sua contestação
Tive a honra de participar de painel sobre o tema corrupção, na XXIII Conferência Nacional da Advocacia, realizada em S. Paulo, em novembro p.p. Transmiti, então, na minha intervenção, as [...]
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A propósito do regime jurídico dos transportes interestaduais e internacionais Lei 12.996/2014¹
Em um primeiro momento, parecerá que nada mudou no sistema interestadual de passageiros por ônibus com as alterações introduzidas, pela Lei n. 12.996/2014 na Lei n. 10.233/2001, que regula, em [...]
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A licitação de transporte público: um beco sem saída
A Lei no 8.666/93 foi concebida por engenheiros para obras de engenharia e não para compras de bens e serviços de consumo usual pela administração e muito menos para delegação de serviços [...]
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(O)caso do transporte interestadual (Algumas perguntas sem respostas satisfatórias)
O que pode vir a ser o ocaso do maior sistema de transporte rodoviário por ônibus do Planeta tem causas bastante obscuras e vem provocando um acirrado debate sobre algumas de [...]
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Desmonte
(Artigo originalmente publicado na edição 92, 03/2008)   Realizou-se, em Brasília, no mês de janeiro, o primeiro ato do cerimonial da “morte anunciada” do transporte interestadual de passageiros. O desenlace [...]
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Segurança Jurídica e o “pecado original” da licitação – conduta administrativa cinquentenária e proteção da…
“Es la seguridad la que une nuestra vida presente y nuestra vida futura por un lazo de prudencia y de previsión y perpetúa nuestra existencia en las generaciones que nos [...]
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Para que o natural não fique imutável
O pensamento é de Brecht: “Não digam que isso é natural, porque, dizendo-o, há o risco de torná-lo imutável”. O oportuníssimo seminário do jornal “Valor Econômico”, realizado em Brasília, há [...]
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Desmonte
Realizou-se, em Brasília, no mês de janeiro, o primeiro ato do cerimonial da “morte anunciada” do transporte interestadual de passageiros. O desenlace foi decretado pelo presidente Fernando Henrique através do [...]
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Prorrogação de permissões de serviços públicos: seria uma norma de efeito concreto?
O tema atinente à chamada “prorrogação” de permissões de serviços públicos de transporte coletivo de passageiros tem despertado atenção, ante o número de representações por inconstitucionalidade de leis (municipais e [...]
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Conflito entre liberdades
A régua da proporção É fácil resolver conflitos entre o bem e o mal; a virtude e o vício; o amor e o ódio. Na balança da sensibilidade, seja qual [...]
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