Autor: Doorgal Andrada

Consequências práticas sobre a nova interpretação no STF para o foro privilegiado
O Supremo Tribunal Federal começou a discutir uma nova interpretação para aplicação do foro por prerrogativa de função – o foro privilegiado – de um modo mais restritivo, retirando os [...]
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A delação premiada tem limites na Lei nº 12.850/2013 e não se confunde com o…
O plea bargaining existente no direito norte-americano permite, via de regra, que no processo penal a acusação e o réu bar­ganhem acordos entre si – quase que de modo privado [...]
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Considerações sobre a condenação à suspensão ou proibição do direito de dirigir em face da…
Optou o Código de Direito Penal pátrio por tipificar o crime e sempre balizar a pena máxima e a mínima a ser aplicada nos casos de condenação. Essa é a [...]
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Limitação temporal dos efeitos penais e os maus antecedentes
Por imperativo constitucional, a Carta Magna veda expressamente penas de caráter perpétuo, conforme disposto no art. 5o, XLVII, “b”. Essa garantia constitucional é basilar na atual sistemática do Estado Democrático [...]
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Reconstruir uma Nação é uma missão humanitária
Acreditar nas mudanças, na reestruturação, modernização e estabilidade das instituições do Timor-Leste, país irmão, é somar e fortalecer a rede de solidariedade em todo o mundo em favor do renascimento [...]
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