Doorgal Andrada

Desembargador do TJMG e coordenador da Escola Nacional da Magistratura

Consequências práticas sobre a nova interpretação no STF para o foro privilegiado

Doorgal Andrada

20 de julho de 2017

O Supremo Tribunal Federal começou a discutir uma nova interpretação para aplicação do foro por prerrogativa de função – o foro privilegiado – de um modo mais restritivo, retirando os crimes comuns cometidos por parlamentares,...

A delação premiada tem limites na Lei nº 12.850/2013 e não se confunde com o plea bargaining

Doorgal Andrada

17 de março de 2015

O plea bargaining existente no direito norte-americano permite, via de regra, que no processo penal a acusação e o réu barganhem acordos entre si – quase que de modo privado – que nem sempre necessitarão de homologação da...

Direito Público

Considerações sobre a condenação à suspensão ou proibição do direito de dirigir em face da pena mínima aplicável

Doorgal Andrada

14 de janeiro de 2015

Optou o Código de Direito Penal pátrio por tipificar o crime e sempre balizar a pena máxima e a mínima a ser aplicada nos casos de condenação. Essa é a regra geral e uma das exceções recai na aplicação da pena dos crimes...

Direito Penal

Limitação temporal dos efeitos penais e os maus antecedentes

Doorgal Andrada

20 de setembro de 2013

Por imperativo constitucional, a Carta Magna veda expressamente penas de caráter perpétuo, conforme disposto no art. 5o, XLVII, “b”. Essa garantia constitucional é basilar na atual sistemática do Estado Democrático de Direito....

Reconstruir uma Nação é uma missão humanitária

Doorgal Andrada

23 de novembro de 2012

Acreditar nas mudanças, na reestruturação, modernização e estabilidade das instituições do Timor-Leste, país irmão, é somar e fortalecer a rede de solidariedade em todo o mundo em favor do renascimento dessa jovem nação do...