Autor: Eliseu Fernandes

Justiça: imprevisibilidade e paradoxos – Parte 2
Determinados réus, que gozam do injustificado privilégio de foro, lançam mão da prerrogativa como se fosse direito à impunidade e, quase sempre, se dizem vítimas de perseguição.   Ora, não [...]
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Justiça: imprevisibilidade e paradoxos
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A Presunção de inocência no processo eleitoral
O acesso a cargo eletivo no processo eleitoral deve nortear-se pela presunção de probidade do candidato, cuja reputação revela-se incompatível com a moral administrativa, se possui condenação, ainda que sem [...]
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