Autor: Ellen Gracie

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“Senhor Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Dr. Fernando Fragoso, Ilustres integrantes da Mesa, Sras. e Srs. Membros do Instituto dos Advogados Brasileiros, Senhoras e Senhores, Sejam minhas primeiras palavras [...]
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Pronunciamento da Ministra Ellen Gracie, presidente do STF
Por ocasião da sessão de abertura da “II Jornada CCI de Arbitragem” – em homenagem ao 10º aniversário da lei brasileira de arbitragem. Salvador, 30 de outubro de 2006. É com [...]
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Voto e relatório da Ministra Ellen Gracie em reclamação da União
“A ordem judicial, por sua dignidade e repercussão não pode ser exercício ocioso e que enseje tergiversações”. RECLAMAÇÃO N. 1.984-5 DISTRITO FEDERAL RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE RECLAMANTE: UNIÃO ADVOGADO: [...]
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Estupro e Atentado Violento ao Pudor – (voto da Ministra Ellen Gracie no habeas corpus…
“Em que pese alguma vacilação da jurisprudência do STJ quanto ao tema, de ser o delito de estupro, e também o delito de atentado violento ao pudor, em suas formas [...]
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