Titularidade das funções de interesse comum nas regiões metropolitanas e nos entes territoriais assemelhados
6 de fevereiro de 2015
1. Discussão do tema no STF O Supremo Tribunal Federal (STF) pronunciou-se, em 6/3/2013, de forma definitiva, sobre um tormentoso tema, qual seja, a titularidade das funções de interesse comum nas regiões metropolitanas, aglomerações...