O consórcio e a prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros
Fernando José Barbosa de Oliveira
11 de janeiro de 2013
Introdução Ocupo-me neste artigo de um problema específico suscitado pelo desenvolvimento das relações de cooperação de esforços entre empresas, cujo instrumento jurídico de base é o contrato interempresarial de consórcio, no...