Autor: Guilherme Rodrigues Carvalho Barcelos

Eleições 2014: “Minirreforma Eleitoral” vs. Anualidade ou Anterioridade da Lei Eleitoral
Em 11 de dezembro de 2013, como se sabe, entrou em vigor a Lei n°. 12.891/2013, chamada de Minirreforma Eleitoral – com ou sem aspas (STRECK) -. Tal normativa veio [...]
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Breves apontamentos sobre a causa de inelegibilidade prevista na alínea “l”
Segundo a alínea “l” do inciso I do artigo 1° da Lei Complementar n°. 64/90 – alterada pela Lei Complementar n°. 135/2010 (Lei da “Ficha Limpa”) – estão inelegíveis os que [...]
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O recurso contra a diplomação foi declarado inconstitucional?
Em sessão datada de 17 de setembro de 2013, o Tribunal Superior Eleitoral, por apertada maioria de 4 votos a 3, acompanhando voto do Ministro Relator, Min. Dias Toffoli, decidiu, [...]
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A alínea “j” do art. 1º da Lei da “Ficha Limpa”: termos da inelegibilidade e…
Segundo a alínea “j” do inciso I do artigo 1° da Lei Complementar n°. 64/90 – alterada pela Lei Complementar n°. 135/2010 (Lei da “Ficha Limpa”) – estão inelegíveis os que [...]
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