Autor: J.E. Carreira Alvim

Parafiscalismo Estatal: Finsocial
Nos fins da década de 1989, início da década de 1990, a sanha parafiscalista mostrou-se de tal forma insaciável, facilitada pela edição de medidas provisórias, que quase todos os aumentos [...]
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Penhora de renda ou faturamento da empresa – uma reflexão que se impõe
Introdução A execução ou o cumprimento da sentença representa a última fase na dolorosa caminhada pelo processo de conhecimento, se não houver recurso, porque, havendo-o, prossegue a via sacra, que [...]
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Alerta aos pretórios
O sistema processual brasileiro bem que poderia ser denominado “sistema recursal”, tamanho o número de recursos nominados por ele admitidos, pois, mesmo quando esgotados todos os recursos previstos em lei, a [...]
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As diversas faces dos embargos de declaração
Considerações prévias O ordenamento processual brasileiro sofreu grandes transformações nos anos noventa, quando se fez a mais profunda reforma no CPC, através de pequenas reformas, abrangendo inclusive os recursos, que [...]
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Rio de Janeiro sediou Congresso Mundial de Criminologia
A Sociedade Internacional de Criminologia – SIC, com sede em Paris, elegeu o Brasil para sediar o “XIII Congresso Mundial de Criminologia”, realizado ano passado, no Centro de Convenções do [...]
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Agravo de instrumento e a nova lei sobre “recursos” – Lei n° 9.756, de 17…
Agravo Protelatório e Multa Um dos mais angustiantes problemas com que se defrontam os tribunais, prende­se, sem duvida, aos recursos meramente protelatórios, em que o recorrente se vale do recurso, [...]
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Agravo de Instrumento e a nova lei sobre “Recursos” – Lei N. 9756, de 17…
AGILIZAÇÃO DA JUSTIÇA – NOVA LEI SOBRE OS “RECURSOS” Os recursos, a par de proporcionar a correção de eventual erro de decisão judicial, revela uma das faces perversas do processo, [...]
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A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E A LÓGICA DO SISTEMA JURÍDICO
ATIVIDADE LEGISLATIVA E ATIVIDADE JURISDICIONAL A atividade legislativa é exercida pelo Poder Legislativo, ou, mais propriamente, pelo Congresso Nacional, composto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, segundo um [...]
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Prescrição e direitos estatutários do servidor público
Imprescritibilidade de fundo do Direito – Princípio da Legalidade SÚMULA N. 85 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Dispõe o enunciado da Súmula n. 85 Superior Tribunal de Justiça: “Nas relações [...]
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Recurso “Per Saltum” – Sugestão para a Justiça do terceiro milênio
Obstáculos à realização da justiça – os recursos Um dos graves entraves com que se defronta qualquer propósito de agilizar a Justiça prende-se aos recursos, resultantes da adoção do duplo [...]
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Cor da Pele (skin)
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