Jerônimo Jesus dos Santos
Procurador Federal
Justiça do Trabalho, 70 anos de efetiva defesa da cidadania
30 de setembro de 2011
No último dia 1º de maio deste ano de 2011, a Justiça do Trabalho brasileira completou 70 anos de sua criação. A nossa Justiça trabalhista é resultado de amplos debates e discussões – advindos do início do término da...
Previdência Privada A Lei da Previdência Complementar Aberta breve apresentação
11 de julho de 2012
A Lei da Previdência Complementar Aberta, de nº 109, de 29 de maio de 2001, com seus 79 artigos, que, ao revogar a Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, disciplina a chamada previdência privada e cria o regime complementar à...